Publicada lista de túmulos em abandono no Cemitério Bom Jesus

Responsáveis pelas sepulturas devem procurar a Secretaria de Meio Ambiente para recadastramento

 A
Prefeitura de União da Vitória está notificando os responsáveis pelos túmulos
em estado de abandono e ruína no Cemitério Municipal Bom Jesus. Os editais de
notificação já foram publicados. O objetivo é o recadastramento das sepulturas.

Os responsáveis pelos jazigos citados na
lista devem procurar a Secretaria de Meio Ambiente para regularização e
identificação até o dia 29 de novembro. O não comparecimento implicará na
demolição das construções funerárias, exumação dos restos mortais com
transferência para ossuário coletivo e retomada da sepultura ao Patrimônio
Municipal.

O cadastramento deve ser
feito na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que fica Avenida Coronel
Amazonas, número 495, Navegantes, das 13h às 18h. É preciso apresentar RG,
CPF, comprovante de residência e algum documento dominial de direito real de
uso (títulos de propriedade e/ou perpetuidade) e fazer a petição para
cadastramento. Em seguida, a petição deverá passar por uma análise interna para
que os dados dos falecidos sejam incluídos e assim proceder com as obras de
regularização. “Os munícipes devem ficar atentos para o prazo de petição e
regularização, pois passado este prazo e nenhuma providência for tomada, os tú
mulos listados serão retomados ao Patrimônio Municipal”, afirma o Secretário,
Cesár Strapassola.

Munícipes que possuem
parentes sepultados no Cemitério Bom Jesus, mas o nome ou a quadra e o lote não
constam no edital, devem aguardar nova fase de regularização. O mesmo
procedimento será feito no Cemitério Municipal São Cristóvão.

O edital está disponível no
site: http://uniaodavitoria.pr.gov.br/

Qualquer dúvida, ligar para o telefone (42)3522-3266.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

Encontrei
o nome de meu parente no Edital de Notificação, o que devo fazer?

Resposta: Deve procurar a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente para tomar conhecimento do fato e assinar
a notificação nominal, como também deve procurar a Administração do Cemitério
Municipal Bom Jesus para visitação do túmulo e tomar as providências para sua
regularização.

 Qual o prazo para a regularização?

Resposta: Até o dia 29 de novembro.

 O que irá acontecer caso eu não tome as
medidas para reformas e obras de conservação nos túmulos que constam no edital?

Resposta: O espaço será retomado ao
Patrimônio Municipal e os restos mortais em forma de ossada serão exumados e
transladados ao ossuário.

 Mas a Prefeitura pode retomar jazigos?
Tem leis pra isso?

Resposta: Sim. De acordo com o Artigo nº
201 do Decreto Municipal nº 99/2012, os permissionários são obrigados a
realizar obras de conservação e manter seus túmulos limpos, caso os túmulos não
tenham suas obras devidas e não estejam conservados, serão considerados em
abandono ou ruína, cabendo assim ao Município convocar seus permissionários
para tomar as providências. Dentro do prazo estipulado, caso não sejam tomadas
providências, a Prefeitura pode retomar o local para si e proceder com a
remoção de ossadas.

 Será preciso assinar algum papel?

Resposta: Sim. Será preciso assinar o
Termo de Notificação e o Termo de Ciência.

 E se o permissionário se negar a assinar
o Termo de Ciência?

Resposta: Caso houver negativa por parte
do permissionário, o Termo será assinado e certificado pelo Administrador do
Cemitério e mais uma testemunha, ao qual constará sua negativa em assinar, bem
como a informação de que o permissionário estará ciente das providências que
serão tomadas caso não proceder com as devidas obras de conservação.

 Aonde será realizado o trâmite de
regularização?

Resposta: Na Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, na Avenida Coronel Amazonas, número 495, Navegantes, das 13 às 18h