Projeto de Lei sobre Uniguaçu é destaque na Sessão de segunda-feira

Um dos principais assuntos
debatidos na sessão desta segunda-feira, 10, foi o Projeto de Lei (PL), de
origem executiva, que promove a cessão de uso de espaço público à Unidade de
Ensino Superior Vale do Iguaçu (Uniguaçu). Além da apresentação de 5
requerimentos e 8indicações.

Vários parlamentares se
posicionaram a respeito da PL 158/2019, que conforme a redação do projeto o Chefe
do Poder Executivo Municipal fica autorizado a promover a cessão de uso das
dependências da Escola Municipal Dr. Aroldo de Carvalho em favor da Uniguaçu.
Para essa terça-feira, 11, representantes da unidade de ensino devem participar
das reuniões das Comissões, que acontece antes da Sessão, e trazer todo o
projeto da Uniguaçu para o município de Canoinhas.

Todos os vereadores que se
manifestaram durante a sessão afirmaram que a Câmara não está “travando” o
andamento do projeto, pelo contrário, o PL está passando pelas comissões e
sendo debatido. O que está sendo observado é a questão jurídica para a
aprovação do projeto para a cessão de uso do espaço público à Universidade.

Nasindicaçõesapresentadas
destaque para solicitações de limpeza em avenida, instalação de lombadas e
iluminação pública, realização de operação tapa buracos, pinturas em vias,
melhorias em estrada rural, entre outras.

Entre os requerimentos, o vereador
Coronel Mário (PL)apresentou a solicitação para que a Câmara de Vereadores
possa realizar um levantamento dos projetos de leis de 2017 a 2019, que foram
aprovados e que ainda não foram regulamentados por parte do Poder Executivo. O
presidente da casa, vereador, Paulinho Basílio (MDB), informou durante a sessão
que já passaria a incumbência para os colaboradores da Câmara Municipal para
buscarem as Leis ainda não regulamentadas.