Cobrança indevida de dívida pode gerar indenização

Cobrança indevida de dívida pode gerar indenização

19 de março de 2021 // 0 Comments

Está sendo muito comum a procura de informações, relativas as conhecidas cobranças por empresas terceirizadas, que são aquelas que se habilitam através de cessão de créditos. Com o aumento da inadimplência, torna-se comum grandes empresas (em especial os bancos e grandes redes de lojas), repassar esse “passivo”, para empresas especializadas em cobrança. Até aí, não há nenhum reparo jurídico a ser feito, pois o procedimento é absolutamente legal. O problema começa quando o [...]

Homofobia

26 de fevereiro de 2021 // 0 Comments

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de supermercados de Porto Alegre (RS) a pagar R$ 40 mil a um encarregado vítima de conduta homofóbica de colegas e superiores hierárquicos. Para o colegiado, que acolheu o pedido do empregado para aumentar o valor da indenização, a quantia não foi fixada com razoabilidade e proporcionalidade diante das ofensas em razão da sua orientação sexual. Risadas O empregado sustentou, na ação trabalhista, que era perseguido pelo [...]

Ligações

30 de janeiro de 2021 // 0 Comments

Nossa sociedade, de modo geral, com o advento e avanço tecnológico, alterou e muito seus hábitos mais básicos. Os contatos se tornaram mais ágeis, praticamente instantâneos, graças as redes sociais e aos nossos equipamentos eletrônicos móveis. Com isso, aumentaram também as formas e maneiras de abordagem do cidadão comum, seja para venda ou mesmo cobrança de serviços de um modo geral. É bem provável que o leitor já tenha sido “alvo” de alguma ligação ou contato por redes [...]

Teoria da imprevisão

18 de dezembro de 2020 // 0 Comments

Incontroverso que a pandemia da Covid-19 impôs, de modo substancial, inúmeras dificuldades a todos. Me referido, especificamente, a situações econômicas e jurídicas. Alguns clientes me procuram, indagando sobre alternativas jurídicas para inadimplementos de contratos. “Como vou honrar o pagamento das parcelas, se parei de arrecadar?” É a dúvida básica. A nossa legislação prevê a revisão contratual em situações excepcionais, é a chamada “Teoria da imprevisão”. É [...]

Roubo em condomínios

20 de novembro de 2020 // 0 Comments

União da Vitória e Porto União, há tempos perderam o ar de cidades bucólicas, quando era possível sair e deixar o portão aberto, os muros eram baixos e os cuidados com a segurança inexistentes. Evidente que com o aumento populacional e os crescentes problemas sociais, nossas cidades mudaram as características. Nunca se falou tanto em segurança. O tema foi pauta, inclusive, entre os candidatos do executivo e até legislativo, nas eleições recentes. O que o Poder Judiciário tem [...]

O golpe do “Nudes”.

6 de novembro de 2020 // 0 Comments

É assustador o crescente número de golpes, através de redes sociais, e que chegam ao nosso conhecimento. Pra quem ainda lembra os antigos relatos do golpe do “paco” ou do “bilhete premiado”, pode até levantar a possibilidade que a vítima sempre quer tirar proveito, ou levar aquela conhecida “vantagem”, característica do “cidadão de bem” Os golpes atuais envolvem, diretamente, o emocional e a carência, digamos, afetiva da suposta vítima. O assunto torna-se mais delicado, [...]

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5889

2 de outubro de 2020 // 0 Comments

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a impressão do voto eletrônico, por colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto. A Corte, em decisão unânime na sessão virtual encerrada em 14/9, confirmou medida liminar anteriormente deferida pelo Plenário e julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5889. Na ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava a validade do artigo 59-A da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), incluído pela Lei [...]

Reconhecimento de Paternidade

4 de setembro de 2020 // 0 Comments

A solução, portanto, com a devida licença aos entendimentos em contrário, é aquela que percebe, identifica, valoriza e atribui significado a todos os sentimentos envolvidos. E isso significa multiparentalidade. E, aqui, não estamos falando simplesmente de genética. Estamos “falando, notadamente, de afeto, que é o que deveria marcar, de fato, as relações familiares”. Esse entendimento é do Juiz Fernando Vieira dos Santos, em decisão que concedeu parcial procedência de Ação de [...]

TACO

21 de agosto de 2020 // 0 Comments

E o Taco completou 70 anos! Considero ele um dos poucos que vestiram a camisa do Iguaçu e se tornaram ídolos. Talvez a personalização de uma era gloriosa do nosso time do coração e do próprio ciclo do futebol profissional, em nossa região. Jogadores como Taco, Belga, Gelson Scoot (já falecido) além de nos dar alegrias e projetar nossa cidade para o Brasil, vieram de outras plagas e aqui constituíram família e se tornaram cidadãos respeitados, o que dignifica e aumenta a [...]

Pandemia

25 de julho de 2020 // 0 Comments

A pandemia e as orientações de distanciamento social deixaram transparecer várias características do ser humano, a maioria pouco elogiável. O aumento da convivência com familiares e, principalmente, vizinhos, demonstraram que as pessoas ainda precisam evoluir muito no quesito social. Acompanho os noticiários locais, e é nítido o aumento dos casos policiais classificados como “perturbação do sossego”. O nível de estresse já não é dos mais baixos, e em alguns casos o vizinho [...]
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