A “desconformidade” legislativa e as suas consequências

Há no país, de um lado, uma vontade dos políticos e de outro a vontade do povo. As consequências são diversas, mas o mais importante é que as leis são de um lado de acordo com o que os políticos querem, de outro lado ficam prejudicados a vontade do povo e eficiência do estado.
O editorial do jornal O Estado de São Paulo na semana passada, trouxe esta questão à tona dando opinião de que o parlamentarismo poderia ser mais adequado à realidade que vive o sistema legislativo brasileiro. Na opinião do jornal deveríamos adotar o sistema parlamentarista dentro da atual legislação.
Por duas ocasiões em plebiscito o povo brasileiro disse não ao parlamentarismo, em 1963 e em 1993. Em que pese argumentações de que o povo talvez não tenha o conhecimento necessário sobre o tema, deve-se levar em conta a sua opinião, que certamente está fundamentada na vontade que possui, de ele mesmo escolher quem deve governar a nação, e não delegar aos atuais caciques políticos que tanto desfavor tem feito ao país.
O mensalão, o petrolão e todas as denúncias que existem de corrupção como na operação Lava Jato e outras tantas que incidem sobre todos os partidos, torna ilegítimo o congresso nacional em querer atribuir a si próprio o direito de governar o país tornando o presidente eleito pelo povo, uma rainha da Inglaterra, que só serviria como uma figura decorativa.
Em diversas matérias dos jornais de 20/08/2017 aparece noticiado que o senador José Serra defende o parlamentarismo para as eleições de 2022. Ele se afastou do cargo de ministro das relações exteriores do governo Temer em 22 de fevereiro de 2017, alegando problemas de saúde, há quem diga que tenha sido por estar envolvido em denúncias na operação Lava Jato. Há diversos outros parlamentares que tem defendido os parlamentarismo.
Em 22/08/2017 Rodrigo Maia em entrevista ao Jornal o Estado de São Paulo manifestou apoio à reforma política do relator petista Vicente Cândido e ao parlamentarismo. São os caciques de tribos inimigas que se unem para defender a sua perenização no congresso. E é o mesmo Maia que em 30/11/2016, disse que o congresso nacional não tem que aprovar o que a sociedade deseja, chegando a ironizar que quem discordasse se candidatasse nas próximas eleições.
Outro fato alarmante é a legislação penal brasileira que serve para manter a impunidade de todos os tipos de criminosos. Desde a professora agredida em sala de aula a assassinos de policiais ficam impunes. Por outro lado,há estupradores que tem pedidos de prisão domiciliar, delinquentes que tem direito a visita íntima. Nunca se ouviu falar de um cidadão de bem ter direito a sair de seu trabalho para uma visita íntima a sua cônjuge. É uma inversão total de valores para o que deveria se esperar de uma sociedade justa. Se premia o mal e se desfavorece o bem.
No Rio de Janeiro já são 100 policiais assassinados este ano, e aparecem parlamentares como Maria do Rosário dizendo que estupradores, que estupraram uma adolescente por cinco dias e depois a executaram, são vítimas de uma sociedade opressora. Não é esta a postura que a grande maioria da população quer de um parlamentar, que defende criminosos contrariando os direitos e a segurança das pessoas de bem.
São 100 viúvas de policiais este ano, mais de uma centena de crianças que não tem mais seu pai em casa, e a comissão de direitos humanos não passou nem perto do enterro destes policiais. De que lado está esta entidade?
Se a legislação penal brasileira é um total disparate e o congresso nacional não quer ouvir a sociedade, o que eles esperam acontecer para ouvir o povo? Uma desobediência civil? A entrada de um radical no congresso nacional com uma tendência terrorista? Uma ação de força?
Em 27 de agosto o movimento vemprarua que junto com diversos outros tem tido como escopo o combate à corrupção, o enxugamento do estado e um estado eficiente estará se reunindo em diversas capitais brasileiras. Em Curitiba estarão em frente à justiça federal na rua Anita Garibaldi às 15h.
A votação da pseudo-reforma política foi novamente adiada, como publicou José Neuman e no seu blog do estadão, a reforma só tem por objetivo atender a genealogia dos atuais políticos e manter o seu foro. Já Eliane Cantanhêde abordou a reforma política de três ângulos: “a votação no plenário da Câmara, sem nenhum consenso sobre distritão, a volta do financiamento privado e a estreia do semi-presidecialismo”.
Houve uma inversão proposital no passado quando se fez primeiro uma constituição parlamentarista em 1988, e depois foi perguntado ao povo por plebiscito em 1993, qual o sistema de governo a população queria. É o mesmo que comprar um veículo movido a diesel e depois decidir que combustível usar.
Enfim o que o congresso nacional quer com a reforma política, é manter os atuais caciques políticos eternamente no poder, contrariando o povo, impondo o parlamentarismo. Se a atual constituição é incompatível com o presidencialismo, então que se mude a constituição, para ser moldada à vontade do povo e não deixar uma constituição feita por um congresso, que tinha já um plano de impor ao povo um sistema de governo que foi negado por plebiscito duas vezes.

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