Autoritarismo nunca mais

Durante os protestos dos caminhoneiros verificados nos últimos dias de maio, com o apoio da maioria da população, assistimos perplexos, algumas reivindicações solicitando uma intervenção militar. Isso só poderia acontecer mediante a ruptura constitucional e, portanto, com a volta de um regime ditatorial.

Aqueles que conclamam a volta do militarismo, talvez ao contrário de uma curta memória, ignorem o sistema educacional proporcionado pelo regime militar, que privilegiou disciplinas criadas na mal fadada reforma do ensino originadas no pós golpe de 64, como Educação Moral e Cívica, Organização Social e Política Brasileira e outras atividades estritamente manuais, em detrimento de disciplinas, como filosofia, que faziam pensar, refletir, questionar.

Não há como ignorar e tampouco esquecer as atrocidades praticadas durante a ditadura. O livre pensar foi suprimido, o direito a reunião proibido, enquanto vozes discordantes do regime eram sumariamente eliminadas, como Carlos Mariguella, entre tantos outros. Se fôssemos nominalizar todos os mortos pela ditadura, uma única crônica não seria suficiente. Pensadores como Paulo Freire, Darci Ribeiro, Fernando Henrique Cardoso, foram banidos. Artistas como Augusto Boal, Oduvaldo Viana Filho, Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil, proibidos, sendo os dois últimos, exilados.

Canções como Apesar de você, de Chico Buarque e Cálice, de Chico e Gil, foram proibidas, entre tantas outras. Os filmes de Glauber Rocha foram proibidos. Filmes como Laranja Mecânica e O último tango em Paris, também foram proibidos, assim como todos os filmes do grego Costa Gravas, que denunciavam as atrocidades cometidas em toda a América Latina. Peças de teatro, como Roda Viva, foram censuradas e em uma das apresentações, os atores foram agredidos pelo tal CCC – Comando de caça aos comunistas.  Os livros de Jorge Amado eram censurados. É isso que queremos novamente?

Entendo que há uma profunda crise de autoridade, com aqueles que nos governam, nenhuma condição moral para fazê-lo. Mais um entre tantos golpes contra a democracia, afastou Dilma Roussef, primeiro sob o falso argumento da governabilidade e da retomada do crescimento, mas na verdade, para estancar a sangria, palavras proferidas por Romero Jucá para o ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, referindo-se à necessidade de parar a Lava Jato.

A chapa Dilma/Temer que poderia ter sido cassada pelo TSE, por claro abuso do poder econômico na eleição de 2014, não foi.  Não interessava mais, afinal Dilma já estava fora.

Oportuno mencionar também que em 2010, o senador Randolfe Rodrigues então do PSOL, e hoje na REDE, protocolou no Supremo Tribunal Federal – STF, um pedido de revisão da Lei da Anistia, promulgada em 28 de agosto de 1979, pelo então presidente, João Batista Figueiredo, que também beneficiou os militares que torturam, mataram e deram sumiço em inúmeros opositores ao regime militar. Randolfe solicitou a exclusão dos torturadores, evocando a Legislação Internacional, que prevê que crimes de lesa a humanidade são imprescritíveis. A definição do que se entende por crime contra a humanidade (ou crime de lesa-humanidade) foi dada, pela primeira vez, pelos Princípios de Nuremberg (de 1950), aprovados pela ONU. Praticamente todos os tribunais penais internacionais assim como a Corte Interamericana de Direitos Humanos admitem tais princípios.

O STF rejeitou o pedido de Randolfe, contrariando a legislação internacional e manteve a anistia aos militares que praticaram os chamados crimes de lesa a humanidade.

Evidentemente que não é isso que queremos para o Brasil.

Retroceder, nunca mais. Não é possível mais elegermos candidatos reacionários e sim aqueles comprometidos com demandas urgentes como a reforma política, as chamadas reformas de base e as questões ambientais.

Aqueles que nos representam precisam respeitar diferenças de gênero e diferenças raciais. Precisam olhar questões candentes, como a descriminalização do aborto e de certas drogas, como ocorre em países desenvolvidos. Precisamos de representantes, que acabem com os privilégios hoje vigentes nas três esferas de poder e que só exacerbam as desigualdades sociais.

Para que tudo isso aconteça, resistir é preciso.

 

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