Breve ensaio sobre a função mítica do Estado de Natureza no discurso jurídico

Vamos supor que o Estado de Direito tenha surgido como uma sofisticação humana e que seria em seu princípio uma resposta ao estado natural, onde hipoteticamente reinasse a barbárie, e portanto, a lei do mais forte. Este mito fundaria as razões pelas quais o Estado de Direito se faz necessário à ordem social: o contrato que garante o mínimo de regras capazes de mediar os conflitos, e portanto, buscar igualdade entre os mais fracos e mais fortes, pois nele, todos deveriam submeter-se às mesmas leis. Neste Estado, então, ao contrário do mítico estado de natureza, os conflitos e interesses seriam mediados pela lei igualitária, e não, como se supunha no natural, pelo poder da força bruta. O sistema simbólico garantiria assim alguma proteção especialmente àqueles que, sem ela, estariam expostos à crueldade dos demais quando não pudessem, por si mesmos, defender-se. Funcionaria de modo a interditar determinadas práticas, e passaria a aplicar sanções, visando quantificar através das penas a gravidade dos atos em desacordo ao estabelecido no código. A gradação serviria à garantia da estabilidade do Estado de Direito bem como à proteção de seus subordinados. Nesta hipótese, a transposição da linha delimitada pelo código implicaria em determinada sanção, previamente estabelecida, ao passo que, a manutenção do Estado dependeria da observância daquelas regras. Se, em determinado momento, deduz-se, uma organização fosse capaz de atravessar a linha em número muito elevado de membros, significaria um ataque ao próprio sistema. Embora a lei tivesse sido sancionada, sua desobediência organizada a tornaria inócua. Haveria então um dilema moral: a massa organizada recusando-se à observância da lei colocaria em xeque aquilo que determinou seu princípio: a proteção contra a força bruta. Neste cenário, obviamente, só seria possível o distensionamento mediante um novo pacto que satisfizesse as moções da massa e a convencesse de sua garantia. Tendemos a aceitar, então, o argumento de que o Estado de Direito se regula e é um mecanismo eficiente no controle e mediação de forças, e que encontra, assim, seu modelo rudimentar no mítico estado de natureza. Contudo, seria perfeitamente possível descrevê-lo igualmente deixando de lado o mito (o que dificultaria a sustentação de sua argumentação fundante) e, ao invés de argumentar que o Estado de Direito protegeria o cidadão da selvageria lá suposta, ele, na verdade, protegeria não seus integrantes entre si, mas a propriedade de, agora sim, qualquer suposta organização numerosa, capaz de subverter por sua ação o pacto social plenamente. Se, no lugar de desobedecer as leis e organizar-se para descumpri-las a massa fosse capaz de ocupar diversas propriedades, denunciaria que o Estado de Direito não serviria ao fim de proteger os mais fracos da força bruta, como quer fazer crer o mito, mas de proteger a propriedade das massas. Todo emprego da força a partir daí não mais se encontraria do lado que se queria supor natural, mas sim a serviço do Estado como garantidor de seu sistema. O mito do estado de natureza empresta seu sentido ao inverso e retrospectivo fato concreto: parte-se dele para explicar a produção de uma prática que só é possível fora dele. A manutenção de tal sistema deveria, portanto, manter obscura a razão que institui em sua origem um mito, mas que guardaria, ainda assim, função mítica: encobrir a verdade. Lido corretamente não é possível sustentar nenhum estado de natureza nesse ínterim, menos ainda justificar a existência de um sistema fundamentado nele. E a motivação disso não tem outra justificativa senão a de proteger, através do sistema, a propriedade do direito do direito à propriedade.

 

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