Como morrem as democracias

“Desenvolvemos um conjunto de quatro sinais de alerta que podem nos ajudar a reconhecer um autoritário. Nós devemos nos preocupar quando políticos: 1) rejeitam, em palavras ou em ações, as regras democráticas do jogo; 2) negam a legitimidade de oponentes; 3) toleram e encorajam a violência; e 4) dão indicações de disposição para restringir liberdades civis de oponentes, inclusive a mídia.”
Assim os cientistas políticos Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, professores da Universidade de Harvard, definiram em poucas palavras os aspirantes a chefes de governos autoritários em seu livro, Como as democracias morrem, publicado pela primeira vez em inglês, em 2018, e traduzido para diversos idiomas – inclusive português – em questão de semanas. Trata-se de uma análise incrivelmente instigante e lúcida sobre o perturbador fenômeno do ressurgimento de líderes antidemocráticos neste início de século XXI, chefes de governo que exigem a constante vigilância das instituições garantidoras do Estado de Direito para que o mesmo não venha a sucumbir sob o peso de ações que tem por objetivo plantar em seu próprio interior os elementos de sua ruína. O excerto acima transcrito é de uma precisão tenebrosa, e não deixa margem para dúvidas. Vivemos, sim, um momento extremamente delicado da história brasileira. Analisemos mais de perto cada um dos pontos levantados.
A primeira marca registrada de um autoritário é rejeitar as regras democráticas do jogo político. Estas regras são variadas. Mas talvez a principal delas diga respeito, nas toscas palavras do atual presidente brasileiro, a “quem manda” em um país democrático. Porque, em se tratando de uma democracia representativa e constitucional, quem manda não é o presidente, mas as instituições. Neste sentido, quem manda não é o Messias-sem-milagre. Nem, tampouco, é a Presidência da República, cargo, apenas temporariamente, por ele ocupado e responsável pelo Poder Executivo em nível federal. Quem manda no Brasil, verdadeiramente, é a Presidência da República, sim, mas juntamente com o Senado Federal, com a Câmara dos Deputados, com as diversas instâncias do Poder Judiciário, com os governadores dos Estados e suas Assembleias Legislativas, com os prefeitos municipais e suas câmaras de vereadores. Todos. Em conjunto. Ataques a qualquer uma destas instituições é antidemocrático. Autoritário. Deve ser combatido com todas as forças. Já perdi as contas de quantas vezes nosso aspirante a mandão-da-rua atacou as demais instâncias democráticas impunemente, na verdade contando com o fanático apoio de seus seguidores. O primeiro ponto levantado pelos eminentes cientistas políticos está, portanto, atendido.
Quanto ao segundo, penso não haver necessidade de maiores comentários. Na verdade, se chegamos a atual situação política foi exatamente graças a uma estratégia deliberada de negação da legitimidade de qualquer um que se oponha aos projetos do atual governo. Desde os antigos governantes até os aliados de ontem, passando por ministros defenestrados por não pactuar com o vazamento de informações da Polícia Federal, com o uso da cloroquina ou com o genocida ataque à quarentena, único método eficaz de combate à maior pandemia dos últimos cem anos, a fila de desafetos atacados nos termos mais baixos pelo presidente e por seus seguidores é extensa. Até ameaças de morte já foram dirigidas ao governador de São Paulo, João Dória, antes entusiasta companheiro de palanque do senhor Quer-que-eu-faça-o-quê. Não basta ser autoritário, tem que ter seguidores violentos. Como aquela figura super agradável que cuspiu em enfermeiros, em Brasília, em plena crise do coronavírus. O profissional passa o dia inteiro salvando vidas em condições precárias, sem equipamentos, sem insumos, recebendo orientações distorcidas, e ainda tem que aguentar cusparada de desequilibrado. Cúmulo dos cúmulos.
O episódio de Brasília, inclusive, nos leva ao terceiro ponto. A tolerância e encorajamento à violência. Esta é praticada pelo eminente piadista que reside no Palácio do Planalto em vários níveis. No nível moral, através de ofensas e provocações do mais baixo nível e de piadas de extremo mau gosto. Não pode jamais ser esquecido o que este senhor já falou de índios, mulheres e homossexuais, entre outros grupos – o que é pior, aplaudido por grande número de brasileiros. Mas também não pode jamais passar batido o fato de que o rei-da-tubaína já compareceu em manifestações de golpistas que pediam, ostensivamente, a intervenção militar e a volta do AI-5. Que esses mesmos grupos, que receberam palavras de encorajamento de seu líder, ainda esperam e se preparam para o dia em que sonham invadir o parlamento, o STF e acabar com a democracia. De armas na mão, como não se envergonham de mostrar a quem quiser ver. Isso não é de brincadeira. Isso não é estratégia política. Isso é crime. Ataque frontal à Constituição.
Finalmente, o quarto ponto. Ataques seguidos e insistentes à mídia são lugar comum nos tempos que correm. Basta que sejam publicadas matérias, manchetes, ou mesmo números desfavoráveis que a condenação do governante e de seus seguidores não se faz tardar: comunistas! Não consigo conter o riso sarcástico quando lembro que a rede de notícias CNN, recebida com entusiasmo por representar uma concorrência a mais para a rede Globo, apenas alguns meses mais tarde passou a ser, unanimemente, acusada de comunismo por ter levado ao ar uma entrevista que fez com que a antiga “namoradinha do Brasil” protagonizasse aquele que, sem dúvida, foi o papel mais vexatório de sua longa carreira. A CNN… comunista! E eu que achava que nada poderia ser mais absurdo do que ver esta mesma etiqueta ser aplicada à Veja, ainda na época das eleições! Se os ataques à mídia são repreensíveis, contudo, ainda mais preocupantes são as investidas para interferir no trabalho de órgãos de controle centrais do Estado democrático brasileiro, como a Polícia Federal. Leandro Karnal, colega de profissão que conta com meu total respeito e apreço, costuma dizer que pessoas honestas tem amigos, enquanto as desonestas tem cúmplices. Sábia colocação! Ver o herói imaculado da nação ser demitido pelo maior “mito”do país foi algo realmente interessante, principalmente por conta da vingança realizada à base de acusações e vazamentos de informações até então confidenciais. Sorte do Alô-Criançada que tem a COVID-19 para encher os noticiários que ele tanto ataca, desviando a atenção da desatenta sociedade brasileira de um problema que, se comprovado, bem poderia levar ao seu impedimento.
De fato, seria irônico vê-lo defenestrado da Presidência da República, instituição que manda, através de seus ocupantes temporários, no Poder Executivo da nação. Que estes que deveriam zelar pela democracia possam ser os mais empenhados em atacá-la apenas nos lembra que é necessária vigilância constante para que ela sobreviva, acrescida do apoio constante da sociedade que a instituiu. Uma vez perdido este apoio ou enfraquecida a vigilância, nada mais haverá a fazer. Neste sentido, é reconfortante ler quase diariamente sobre as diatribes do clã Bozo e de seus seguidores sobre a mídia, o congresso, o STF, os governadores, os prefeitos, os chefes de Estado estrangeiros, o mundo. Tais demonstrações óbvias de descontrole e despreparo são a prova mais cabal de que a democracia brasileira ainda é capaz de mostrar vigor contra as investidas violentas daqueles que a querem destruir. Até a próxima!

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