Crime & Castigo

René Augusto (In memoriam)

Em Primeira Mão
XX – Agosto/1974

Edição nº 350
Causou excelente repercussão em nossos meios, a informação que demos a respeito das medidas tomadas pelas autoridades policiais militares locais, com respeito ao atentado explosivo a uma boate em União da Vitória.
As autoridades, tanto policiais, como do 5º BE, desprezaram a ínfima parcela composta de gente que considera uma zona boêmia como marginalizada e indigna de receber proteção ou atenção das autoridades.
Consideraram isso sim as autoridades que as prostitutas também, são gente e, em atentados de tal natureza como o excídio recém acontecido, a idoneidade da lei deve proteger todo o ser humano ameaçado, seja ele de que condição social for.
Essa a razão pela qual nos antepomos à evangelização com excesso de moralização de alguns puritanos por conveniência (inclusive da imprensa) que achavam que as autoridades não deveriam tomar nenhuma medida contra os autores do abominável atentado, por ter sido contra prostitutas e praticado por um soldado do exército. A farda, é preciso que se diga, não está manchada e nem tampouco arranhada a idoneidade da simpática guarnição verde-oliva do bairro Santa Rosa. Isso sim está enaltecida pela medida tomada. Nossos parabéns às autoridades policiais de União da Vitória, ao comando do 5º BE que determinou rigor no inquérito militar.

 

Utilidade Pública
Vigilância Sanitária
Devido à grande demanda de serviços, o Departamento de Vigilância Sanitária de União da Vitória comunica que, a partir do mês de julho de 2016, passa a trabalhar com o agendamento de vistorias para liberação da licença sanitária (alvará sanitário).
Para isto, o contribuinte deverá estar com a taxa de vigilância sanitária em dia e preencher requerimento de solicitação de vistoria, encaminhando ao Departamento de Vigilância Sanitária, Rua Coronel Amazonas, 495, Bairro Navegantes.
Os prazos para expedição e entrega da licença sanitária poderão ocorrer em até 45 (quarenta e cinco) dias após o protocolo do requerimento.

Contribuintes de União da Vitória já podem aderir ao Refis
Por meio da Lei 4.624 de 28/06/2016, a Prefeitura de União da Vitória instituiu no Município o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e a adesão já pode ser formalizada, no Setor de Tributação.
O contribuinte que optar pelo pagamento à vista (em cota única) ou até duas parcelas, terá desconto de 100% de multas e juros. Já o pagamento em até quatro vezes garante 80% de anistia nos juros e multas.
Os vencimentos ocorrerão nos dias 29 de julho de 2016, 31 de agosto de 2016, 30 de setembro de 2016 e 31 de outubro de 2016.
O Refis é destinado a promover a regularização de créditos, decorrentes de débitos parcelados de contribuintes, vencidos até o dia 30 de junho de 2016, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimentos retidos.
Sobre o valor das parcelas
O valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 100,00 e elas deverão ser pagas em sua totalidade no presente exercício. Entretanto, o contribuinte, cujo débito seja superior a R$ 120 mil, poderá parcelar a dívida em até 12 vezes, desde que o valor da parcela não seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), mantendo-se a anistia em relação à multa e aos juros de mora dos valores em atraso no percentual de 80% (oitenta por cento).
Serviço
A adesão ao Programa de Recuperação Fiscal deverá ser formalizada no Setor de Tributação da Prefeitura, das 12 às 18 horas.

 

Baixo Iguaçu
Uma comissão liderada pelo chefe da Casa Civil Valdir Rossoni vistoriou áreas na região Sudoeste que podem receber famílias que serão realocadas com a construção da usina Baixo Iguaçu. O governo atua como mediador entre os proprietários de terras atingidas e a empresa que faz a obra no rio Iguaçu. Rossoni diz que a intermediação é uma tentativa de resolver impasses e evitar injustiças nas indenizações.

Escola sem partido
“Evidências não faltam de que muitos professores têm transformado as salas de aula em laboratórios de doutrinação ideológica esquerdista, sob o argumento de que é necessário criar ‘resistência’ a uma suposta onda conservadora”. A frase do jornal O Estado de S. Paulo dá o tom de uma discussão que promete agitar o País. Trata-se do projeto de lei Escola Sem Partido, que quer evitar que alunos sofram influência política durante o período escolar. O jornal diz que deve haver controle, mas considera exagero criar uma lei para este fim. Uma consulta pública no site do Senado já recebeu 330 mil manifestações – 159 mil a favor e 171 mil contra.
Fonte: Coluna Mirador