Dia Nacional da Consciência Negra

No dia 20 de novembro, é celebrado no Brasil o Dia Nacional da Consciência Negra. Essa data foi instituída oficialmente pela lei nº 12.529, de 10 de novembro de 2011, e remete ao dia em que foi morto o líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, no ano de 1695. O Quilombo de Palmares situava-se na Serra da Barriga, na antiga Capitania de Pernambuco – hoje, integra o município de União dos Palmares, no estado de Alagoas –, e foi formado por volta do ano de 1597, por escravos fugitivos das lavouras de cana-de-açúcar da referida capitania. A destruição desse quilombo foi efetuada por um grupo de bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho. Esse mesmo grupo foi responsável pela morte de Zumbi.
Esta comemoração é fruto de uma reivindicação de um símbolo histórico (Zumbi). Essa reivindicação começou na década de 1970, quando o Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial, em congresso realizado em 1978, elegeu a figura de Zumbi como símbolo da luta e resistência dos escravos negros no Brasil durante o período de mais de 300 anos, em que aqui vigorou o sistema escravocrata.
A exposição da figura de Zumbi começou, sobretudo após a publicação dos primeiros livros a respeito da história do Quilombo dos Palmares, como O Quilombo dos Palmares (Rio de Janeiro: Ed. Civilização Brasileira, 3ed. 1966), de Edison Carneiro, e Palmares, a guerra dos escravos (Porto Alegre: Ed. Movimento, 1973), de Décio Freitas. Esses livros abriram importantes perspectivas de estudos sobre a presença africana no Brasil na época colonial e a situação dos negros africanos tanto como escravos, como quilombolas. Essas pesquisas também acabaram servindo de apoio para o uso político-ideológico de Palmares e Zumbi como ícones da resistência à escravidão.
Esse uso refletiu-se, inclusive, nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, elaboradas um ano após a Lei nº. 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e institui, em seu parágrafo 1º: “O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da história da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política, pertinentes à História do Brasil.” Nas referidas Diretrizes, é sugerido no tópico “Ações educativas de combate ao racismo e as discriminações”, o ensino da biografia de personagens como Zumbi e de outros negros que fizeram história no Brasil.
Entretanto, novas pesquisas realizadas dos anos 1990 para cá acabaram por demonstrar que o Quilombo dos Palmares não era exatamente um reduto de escravos fugidos que lutavam contra o regime escravocrata e a favor da libertação dos negros cativos da Capitania de Pernambuco. Ao contrário, Palmares foi um reduto poderoso de negros africanos que não apenas negociavam, quando conseguiam, trocas econômicas com os senhores de engenho, como também possuíam em seus domínios escravos negros, isto é, havia escravos no Quilombo dos Palmares. Isso se explica pelo fato de que muitos dos africanos trazidos para o Brasil pertenciam a reinos escravocratas na África. Esses reinos escravizavam membros de tribos e reinos rivais e vendiam-nos aos portugueses. Essa prática, em dada medida, foi seguida aqui no Brasil. Nesse sentido, a despeito da importância que tem a luta contra o preconceito racial e do estudo e compreensão do passado escravocrata que tivemos em nosso país, é preciso se ater aos fatos e tomar cuidado com as falsificações históricas que tendem a construir mitos em vez de contribuir para o esclarecimento de nossa história. O Dia 20 de novembro, dia de um acontecimento histórico real, a morte de Zumbi, nesse sentido, serve-nos como uma data para refletir sobre esses usos do passado.
Eliziane Schaefer Buch – elizianebuch@gmail.com Licenciada em Artes Visuais pela UNC, pós-graduada em Metodologia da Ação Docente pela UNIUV, e Arteterapia pela Censupeg, bacharel em Ciências Econômicas pela FAE (Curitiba). Membro da Academia de Cultura Precursora da Expressão (ACUPRE), Associação dos Artistas Plásticos Amadeu Bona. Professora de Arte da SEED Paraná.

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