Ligações

Nossa sociedade, de modo geral, com o advento e avanço tecnológico, alterou e muito seus hábitos mais básicos. Os contatos se tornaram mais ágeis, praticamente instantâneos, graças as redes sociais e aos nossos equipamentos eletrônicos móveis.
Com isso, aumentaram também as formas e maneiras de abordagem do cidadão comum, seja para venda ou mesmo cobrança de serviços de um modo geral.
É bem provável que o leitor já tenha sido “alvo” de alguma ligação ou contato por redes sociais, para oferecimento de alguma “novidade” no mercado, para cobrança de parcelas atrasadas ou mesmo de seu limite de crédito, do cartão ou conta corrente.
Lembramos que nesses casos, é absolutamente legal, tanto a cobrança, quanto a oferta de produtos.
O que incomoda é a insistência e a frequência, em dias e horários nada cômodos. Você já deve ter sido contatado, ou conhece alguém que foi, bem na hora em que está assistindo um filme, ou torcendo pelo seu time, na hora do jogo. Pior ainda, enquanto está no trabalho e essas ligações, frequentes, começam a trazer algum tipo de dano.
Além de atrapalhar, as frequentes ligações acabam tirando o consumidor do sério, gerando discussões e aumentando o stress diário. Esses casos são muito mais corriqueiros do que vocês possam imaginar. Selecionei uma situação que pode ajudar:
O Juiz de Direito Jorge Alberto Silveira Borges, de Canoas/RS, atendeu ao pedido de indenização formulado por uma devedora contra o Itaú Unibanco S/A e Banco Itaúcard S/A e condenou as instituições bancárias ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais decorrentes de cobrança abusiva.
A autora relatou na ação ter sido vítima de constrangimento ilegal e que, devido às constantes ligações ao seu local de trabalho com o objetivo de cobrar uma dívida, chegou a ser advertida por superiores a resolver o problema, sob pena de demissão. Pleiteou indenização no valor de R$ 78 mil.
A sentença destaca comunicação, trazida como prova do abuso, entre a administração da empresa e uma funcionária do banco. No e-mail, o remetente se queixa: “Este rapaz, liga para todos os telefones da Empresa, inclusive os celulares, até da Direção, falando de uma forma grosseira, chula, ofendendo a todos que atendem os telefonemas, pois apenas passamos recados. (…) Julguei estar falando com um agiota, pela sua linguagem e maneira de falar”.
Decisão
O julgador, da 5ª Vara Cível da comarca local, explica na decisão que o caso requer análise com base no Código de Defesa do Consumidor, e diz que a cobrança da dívida é ato legítimo, “constituindo-se esta no exercício regular de direito do fornecedor de crédito (art. 188, I, CC)”. Entretanto, diz, “observa-se das provas alinhadas que os réus, ao exercerem aquele direito, excederam manifestamente os limites previstos na Lei Consumerista, cometendo, portanto, ato ilícito (art. 187, CC)”.
Desse modo, o Juiz Borges conclui que “a procedência do pedido é medida que se impõe”, inclusive porque a instituição bancária não comprovou a existência de “fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, ônus que lhe compete a teor do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil”.
Cabe recurso da decisão, proferida.

Processo 1.15.0012496-1 (Comarca de Canoas)
FONTE: TJRS

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