“Nomes Estranhos”

Em algum momento, o prezado leitor ou leitora, já deve ter participado de uma conversa com amigos, a respeito de nomes estranhos, dado as crianças. Existem algumas curiosidades e outros casos até cômicos, que por certo, produzem incômodos e ou no mínimo desconforto as crianças. Passamos por fases de Lady Daina, Ronaldo, Romário, entre outros “ídolos”. Com a flexibilização da legislação e a efetivação do estado de Convivência entre as partes, o nome dado aos herdeiros, ficou mais flexibilizado pelos genitores. Não se dá tanta importância a continuidade do sobrenome, como era costume das tradicionais famílias da nossa sociedade.
Mas esse tema ainda está longe de sumir das nossas conversas de final de semana. Estamos percebendo uma retomada da imposição unilateral de se homenagear um parente com o nome ou sobrenome. Em outras épocas, a mulher poderia até concordar, mesmo que contrariada, pois salvo engano, as “homenagens” sempre eram por vontade do homem.
Selecionei um julgado interessante sobre o tema:
Sem justificativa idônea, não é possível que apenas um dos pais, contra a vontade do outro genitor, dê ao filho do casal o sobrenome de algum antepassado que não faça parte do seu próprio nome.
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso do pai biológico que pretendia que do nome da criança constasse o sobrenome da bisavó paterna – o qual, no entanto, não fazia parte do nome do recorrente.
O caso analisado teve origem em ação que pleiteava pensão alimentícia para o filho ainda por nascer. Em audiência de conciliação, as partes celebraram acordo sobre os alimentos, mas permaneceu a divergência quanto ao nome do bebê. A criança foi registrada com dois sobrenomes maternos e um paterno, conforme o registro civil dos genitores.
O pai pediu a inclusão de um segundo sobrenome para homenagear a bisavó paterna da criança. Tal sobrenome, entretanto, não foi repassado ao pai, já que a bisavó, ao se casar, deixou de usá-lo.
Em primeira instância, o pedido foi acolhido, mas o tribunal estadual reformou a sentença por entender que não havia interesse público idôneo que justificasse a alteração no registro civil.
Questão de foro íntimo
O relator no STJ, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que é indispensável a demonstração de justo motivo para a inclusão de sobrenome com o intuito de prestar homenagem a parente – o que não ficou comprovado no caso.
“O pedido de acréscimo ao nome da criança do mencionado sobrenome de solteira da avó paterna, posteriormente alterado em virtude do casamento, não retrata um interesse de identificação social, mas explicita apenas questão de foro íntimo e vontade privada do genitor. O patronímico de uma criança não deve ficar à mercê de uma mera circunstância pessoal ou matemática por refugir ao interesse público e social que envolve o registro público”, explicou o relator.
Villas Bôas Cueva destacou que a ancestralidade da criança foi preservada, pois foram acrescidos os sobrenomes do pai e da mãe, sendo dois maternos e um paterno.
Capricho unilateral
O relator explicou que o artigo 57 da Lei 6.015/1973 admite a alteração de nome civil, feita por meio de exceção e de forma motivada, observada a ausência de prejuízo a terceiros e desde que não prejudique os apelidos de família. O ministro ratificou a decisão do tribunal estadual, já que não subsiste justo motivo para autorizar a alteração buscada, “não se admitindo a interpretação extensiva de norma restritiva de direito”.
Ele disse que não é justificável que se obrigue alguém a portar todos os nomes familiares das gerações passadas sem haver razão identificadora relevante e concreta para tanto.
Depois de esclarecer que o pai não está sendo impedido de dar seu próprio sobrenome ao filho, o ministro afirmou que “a adição buscada revela, ao fim e ao cabo, mero capricho unilateral. Caso se considerasse o pedido do recorrente, qualquer traço do tronco ancestral de uma pessoa seria apto à alteração do nome, o que não se amolda à razoabilidade”.
Villas Bôas Cueva ressaltou que caso seja do interesse do menor prestar homenagem aos seus familiares, ele mesmo poderá fazer a alteração no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, nos termos do artigo 56 da Lei 6.015/1973.
O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.
FONTE: STJ

Leave a comment

Your email address will not be published.


*


male-enhancement-pills   penis-enlargement-medicine   best-penis-enlargement-pills   male-enhancement-pills-that-work   penis-pills   best-erection-pills   penis-enlarger   penis-enlargment   best-sex-drugs   evermax-pill   penis-enlargements   hard-on-pills-that-work   enhanced-male-pills   male enhancement   penis extender   best male enhancement pills   penis enlargement medicine   best male enhancement   penis stretcher   penis enlargement pills   extenze reviews   penis extenders   sex pills   how to produce more sperm   extenze review   extenze male enhancement   male enhancement pills that work   bathmate results   male enlargement pills   male extra   extenze pills   how to increase semen volume   increase sperm volume   penis pills   volume pills   male enhancement pills that work fast   increase semen volume   bathmate before and after   best penis enlargement pills   male enhancement pill   penis enhancement   penis pump before and after   how to increase sperm volume   best budget penis pumps   enhanced male   best erection pills   bathmate review   best penis pumps   penis traction   how to produce more cum   male enhancement products   3 ways to increase seminal fluid   male enhancement pills over the counter   penis pump results   increase ejaculate   best sex pills   male enhancement reviews   how to produce more semen   dick pills   sex pills for men   penis enlargement pill   how to increase ejaculate volume   how to increase ejaculate   extenze side effects   huge ejaculation   penis enlargement pump   water penis pump   male enhancement supplements   do penis enlargement pills work   increase semen   bath mate   penis pump reviews   penis growth pills   best male enhancement pill   bathmate routine   size genetics   male supplements   male enlargement   male extra reviews   the best male enhancement pills over the counter   how fast does extenze work   how to ejaculate more   extenze results   penile extender   bathmate x30   max performer   best penis extender   bathmate reviews   semen volume   extenze extended release   penis pumps   dick enlargement   how long does it take for extenze to work   dick pumps   penile traction   big loads   best male enhancement pills that work   increase sperm volume pills   extenze pill   best male enlargement pills   male sex pills   penis strecher   home made penis pump   dick extender   cum pills   natural ways to increase seminal fluid   best penis enlargement   penis pump before after   penile traction device   best over the counter male enhancement   over the counter male enhancement pills   male extra review   vigrx plus review   does bathmate work   extenze directions   best penis   penis enlargement pills that work   volume pill   sex pill   male enhancer   increase cum   extenze ingredients   semen volumizer   increase semen production   do male enhancement pills work   enhancement pills   vigrx pills   penis enlargment pills   stamina pills   are penis pumps safe   cock pumps   darren jackson   best natural male enhancement   penis stretchers   best penis enlargement medicine   male enhancement drugs   how to increase sperm thickness   where to buy vigrx plus   best sex pills over the counter   sexual enhancement pills   increase ejaculation   increase cum volume   sexual enhancement   penis enhancers   hard on pills that work   enhancement male pill   extenze ingridients   extenze befor and after   malextra pills   extenz results   penis enlargements pumps   extenze ingredience   male enhancement pills   penis enlargement medicines   volumepills review   penis extender result   extenze ingredient   penis pump review   how to increase ejaculation volume   cock extenders   penis enlargement devices   vigrex tablets   how to increase semen amount   male performance pills   bathmate hydro   how to increase cum load   penis extenders reviews   best male enhancers   how to increase semen production   how to produce more seminal fluid   bathmate x40   male drive max   increase cum load   bathmate before after   volume increaser   produce more sperm   best male enhancement pills over the counter   max load pills   volume pills review   natural male enhancement herbs   delay pills for men last longer   cock stretcher   enhanced male pil   male enhancement pills free trials   penispumps   penis enlargement device   male sexual enhancement   extend pills   sex enhancement pills   all natural male enhancement   long sex pill   best male supplement   extenze maximum strength   do penis pills work   produce more semen   how to produce more seminal fluid naturally   increasing semen volume   penis extenders review   how to increase semen   best male enhancement pills 2019   male enhancement pills reviews   increase ejaculate volume   bathmate hydro pump   increase seminal fluid   natural male enhancement pills   hydro penis pump   vigrx reviews   do penis extenders work   over the counter male enhancement   male enhancements   top male enhancement pills   penis traction device   bathmate pump  

Carregando...