Notas sobre a revogação da Lei Áurea

Nosferatu conseguiu! Derrubando todos os prognósticos mais bem-comportados, o senhor da traição e do retrocesso se tornou, nos últimos dias, também o senhor da escravidão. Através da Portaria do Ministério do Trabalho 1129, de 13 de outubro de 2017, o excelentíssimo presidente sem voto e sem legitimidade conseguiu dar um golpe seríssimo em uma das leis mais pétreas de nosso país. Se o amigo leitor pensou na Constituição ele, infelizmente, se enganou. Até porque a Constituição de nosso país hoje é um arremedo, triste sombra do grande pacto social celebrado em 1988, ruínas abandonadas de uma lei que já orgulhou o povo brasileiro e embalou canções que apontavam a contradição do desrespeito à carta junto com a crença em um futuro melhor (Que País é Este?, Legião Urbana). Hoje não é mais possível respeitar a Constituição, morta que foi pelo desgoverno do vampiro indesejado. Me refiro, isto sim, à Lei Áurea. Sim, aquela mesma assinada pela princesa Isabel em 1888, que aboliu a escravidão em nosso país. Nosferatu conseguiu atrair sobre nós a desconfiança do mundo ao mudar a tipificação de trabalho escravo de modo que fica muito mais complexo punir este crime hediondo e libertar as pobres vítimas pobres (a repetição do termo é intencional, senhor revisor!) de seres que desonram toda uma classe de empreendedores e trabalhadores rurais e envergonham todo um país. Manter pessoas em condições análogas à escravidão apenas denuncia a desumanidade de um ser que não mais o é. Acobertar esta ação com manobras espúrias como a liderada pelo chefe máximo da camarilha que se apossou de Brasília (alguma vez não esteve lá?) confirma que somos um país refém de canalhas da pior espécie.
E tudo isto para quê? É simplesmente assustador pensar que uma portaria como esta possa ter em suas motivações elementos ainda mais repugnantes que suas consequências. Nosferatu, mais uma vez, foi denunciado. Mais uma vez as instituições republicanas brasileiras se colocam de prontidão para iniciar uma investigação (repito: investigação. Sequer se trata de condenação ainda, mas apenas e tão somente de investigação!) contra o usurpador do cargo de chefe máximo do Poder Executivo. E este, na busca desesperada por se manter no poder, teve a desfaçatez de negociar com a bancada de deputados ruralistas, estes representantes de tudo que há de mais atrasado no país, nada menos do que o afrouxamento das regras que regulam o combate ao trabalho escravo no Brasil. Algo como “me mantenham no poder que libero geral na exploração dos menos favorecidos da nação”. Com o pueril argumento de estar buscando conferir “segurança jurídica”, a portaria foi assinada por baixo dos panos, na surdina. Certamente o objetivo era que ninguém sequer soubesse dela. Felizmente vivemos em um país livre, e a imprensa soube do ocorrido. As Nações Unidas repudiaram o documento e repreenderam o país; Fernando Henrique Cardoso qualificou como “desastrada” a medida; a Procuradoria Geral da República deu o prazo de dez dias para que o documento fosse revogado; e eu me envergonho ao encontrar em uma coluna minha de meses atrás a previsão de tão sinistro acontecimento – a revogação da Lei Áurea. E Nosferatu, do fundo de sua tumba tão pútrida quanto suas ideias tresloucadas, promete “estudar alterações” na portaria. Revogá-la, contudo, está fora de cogitação. Significaria o fim do apoio de parte importante do seu séquito de lacaios, aqueles mesmos que uma vez mais encenarão o teatro fúnebre da recusa de mais um pedido de investigação (de novo, repito: é investigação! O cidadão não aceita sequer ser investigado! Quer admissão de culpa maior que essa? Manobrar enlouquecidamente para evitar o início de investigações contra si já deveria ser, por si só, motivo suficiente para seu defenestramento do país!) contra o ocupante indevido do cargo de presidente. Auge da loucura. Cúmulo do desespero de alguém que vive pelo poder, alimenta-se do poder, nutre-se do poder. O poder pelo poder. A mim, pobre historiador, vendo realizadas minhas tristes previsões, só resta esperar que o retrocesso continue célere, e que em breve o senhor da traição, da infâmia e da escravidão se proponha a devolver o Brasil a Portugal. Assim, pelo menos, nos veríamos livres de sua sinistra figura e de suas desesperadas artimanhas para se manter onde não deveria estar. Triste sina a deste país que tanto se mobilizou para retirar uma presidente eleita, e agora continua tão quieto quanto os cadáveres que tombaram vítimas do vampiro-chefe enquanto assiste a completa destruição e humilhação da nação. Ainda não consigo aceitar que nem uma palha será movida para a retirada deste senhor da presidência. Isso, sem dúvida, depõe contra e cai como um anátema sobre os ombros de todos e de cada um dos brasileiros. Sem exceção.

Ataques à educação: Foi com enorme tristeza que recebi a notícia do ataque a tiros na escola Goyazes, em Goiânia, que vitimou dois jovens (outros seguem internados enquanto escrevo este texto). Considerei seriamente me valer do fato para propor algumas reflexões sobre a educação e o papel da escola na sociedade brasileira, especialmente neste momento em que, mais uma vez, ela passa a sofrer ataques frenéticos e mal informados de uma sociedade ignorante de suas funções mais básicas. Mas, ao mesmo tempo em que isto significaria ignorar por completo o tema tratado hoje, representaria um desrespeito à dor das famílias enlutadas e a perda de uma oportunidade única para dirigirmos nossos melhores pensamentos e orações a todos os envolvidos neste acontecimento terrível. Na próxima semana publico minhas reflexões. Hoje prefiro o silêncio respeitoso e contido dos feridos na alma por acontecimento tão triste. Até a próxima!

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