O crime a curto prazo
René Augusto (In memoriam)
Em Primeira Mão
XX – Junho/1974
Edição nº 340
Os juristas brasileiros em boa porcentagem, são contrários à pena de morte, enquanto não sentem na própria carne a dor de perder um parente cruelmente assassinado por celerado que quer viver à custa do dinheiro tirado a peso de sangue de seu semelhante, honrado e trabalhador. Há dias, num bate-papo gostoso de beira de balcão, ouvimos a opinião espiritual do barbeiro famoso, o psicodélico Nivaldo Grobe, que condenava a forma de muita gente – inclusive nós – de defender nosso pêlo à custa de arma de fogo. O famoso cabeleireiro (que já foi ao Flávio Cavalcanti) tem uma bondade espiritual acima das coisas terráqueas e vê seu semelhante como a si próprio, um misto de amor ao próximo. Ele não via e não podia acreditar que um menino assaltante, covardemente em Porto União pudesse matar um honrado chofer. Também não podia admitir que dezenas de cidadãos, trabalhadores honrados como seu colega vítima do assaltante, pudessem numa noite nebulosa, trucidarem de forma primitiva, um ser humano. A lei de Lynch foi aplicada “ipsis letteris”, em União da Vitória, por cidadãos que deixaram suas esposas e se filhos em casa – e como tocados por dupla personalidade – partiram para o linchamento dramático, sem medirem as conseqüências de seu ato.
Um chofer assaltado dizia que não havia participado da chacina, mas que apoiava seus colegas autores do linchamento porque, os dois assaltantes que há um ano passado o assaltaram, tiveram a prisão preventiva decretada e estão soltos.
A verdade é que muitas vezes, a certeza da impunidade ou a certeza de que sempre encontrará um guarda amigo num presídio convidativo à fuga, arma o braço do assassino penas curtas, absolvições estranhas, cartaz jornalístico, a misteriosa complacência pública, nos arrastam para um perigoso pantanal moral onde o ladão é respeitado e o bandido vira artista de cinema. Como seria benéfica a matança oficializada, isto é, bailando sobre a cabeça ou frio narrador a sombra de uma forca. Ou um pelotão de fuzilamento. Ou a visão de uma cadeira elétrica. A criminalidade não desapareceria, mas diminuiria. Os profissionais do volante ou qualquer um de nós, sabe que pouco adianta um revólver, com um passageiro-da-morte ao lado. Porém, enquanto a pena de morte não vem, o uso de um revólver ainda é uma esperança de poder enfrentar os audazes e audaciosos bandoleiros assaltantes. Se fosse abolida a impunidade, as penas curtas, a complacência pública, não teríamos tristemente que reconhecer que estávamos sendo reconhecidos lá fora (como disse o repórter do jornal Folha da Manhã, de Porto Alegre), como austeros e famosos seguidores de Lynch, da eliminação sumária do criminoso através da morte violenta. O que convenhamos, é uma agressão aos costumes.
Contra o pedágio
O governador Beto Richa voltou a dizer que é contra a prorrogação do atual sistema de pedágio no Paraná. Segundo ele, a oposição tenta atribuir ao governo as discussões sobre a renovação dos contratos que não existem. “Sou contra a prorrogação. O pedágio é caro e não adianta fazer discurso do ‘baixa ou acaba’. Se isso fosse verdade, quem prometeu já teria cumprido. Há um contrato a ser respeitado”, afirmou Richa na reunião de secretariado nesta semana.
Concessões: Ainda sobre o pedágio, o chefe da Casa Civil Valdir Rossoni informa que o governo apoia a lei que diz que qualquer negociação sobre concessões deve passar pelo crivo dos deputados estaduais. Segundo ele, “se o assunto for discutido em algum momento”, o governo quer o envolvimento do Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa. “Quanto mais gente melhor. Nós defendemos transparência total”.
Gestão: Valdir Rossoni destacou durante reunião de secretariado, nesta semana, a importância da atualização da plataforma G-Gov, um banco de dados da gestão estadual. A ferramenta será base para o novo portal da transparência do Estado. Rossoni destacou que o portal será mais moderno e vai motivar a população a conhecer e fiscalizar o governo.
Estratosférica: Apesar das dificuldades financeiras pelas quais passam diversos estados, que não pagam sequer o salário do funcionalismo em dia, os servidores públicos paranaenses fazem ronda no Palácio Iguaçu atrás de reajustes, promoções, progressões e novas contratações. Têm ouvido que o governo concedeu aumento de 10,67% neste ano e não é possível avançar um milímetro a mais no gasto com a folha, que vai chegar à estratosférica cifra de R$ 21,2 bilhões em 2016.
Política salarial: Para tratar das despesas com o funcionalismo, o governador Beto Richa instituiu o Comitê de Política Salarial do Estado, coordenado pelo chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni. É ali que se resolve, de forma técnica, as situações que exigem mais dinheiro público para as despesas com pessoal.
Divisão do bolo: De cada R$ 100,00 de ICMS arrecadados, R$ 29,40, ficam no caixa do Estado para fazer frente às despesas correntes. Isto ocorre porque a maior parte da receita já tem destinação. São as transferências obrigatórias aos municípios ou outros poderes e a vinculação legal com percentuais fixos para a saúde, educação e ciência e tecnologia. No caso do IPVA, de cada R$ 100,00 o Estado fica com apenas R$ 20,00. (Fonte coluna Mirador)
Leave a comment