O racismo nosso de cada dia

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É realmente difícil acreditar que ainda existam pessoas que afirmem, em público, que não existe racismo no Brasil. Tal ideia demonstra uma ignorância tão completa da história do país e de suas consequências em nosso cotidiano que, na maioria das vezes, quando ouço tal afirmação apenas me limito a fazer um gesto de contragosto e a seguir com a vida. Afinal, ainda vivemos em uma democracia na qual cada um tem o direito de dizer o que bem entender. O problema, contudo, é que quanto mais ignoramos afirmações do tipo mais reforçamos a sensação de que as mesmas são verdadeiras e, indiretamente, mais contribuímos para que outras pessoas passem a achar o dito verdadeiro e se ponham a repassá-lo adiante sem muito cuidado ou raciocínio crítico – uma espécie de “efeito WhatsApp” à moda antiga. Torna-se necessário, assim, de tempos em tempos explicar porque não é possível, pura e simplesmente, que um país como este não conviva com o racismo impregnado em todos os setores da sociedade passado tão pouco tempo do fim do instituto oficial da escravidão. Foram várias as ações do Estado brasileiro para acobertar uma prática que ele mesmo tornara ilegal em atendimento a imperativos internacionais, realidade tão mais dura quanto nefastas são suas consequências. Citemos apenas dois exemplos.
A lei de 7 de novembro de 1831, promulgada pela regência trina apenas alguns meses após a abdicação de D. Pedro I, começa com um artigo que não deixa nenhuma margem para dúvidas: “todos os escravos, que entrarem no território ou portos do Brazil (sic), vindos de fora, ficam livres”. Nada poderia ser mais claro. Escravo que pisa no Brasil torna-se livre. Simples assim. Premido pela pressão do governo britânico, o governo regencial tomava – contra sua vontade – a decisão de abolir, formalmente, a importação de africanos escravizados determinando, ao menos na letra da lei, o fim (ou pelo menos a diminuição drástica) da escravidão para as próximas duas ou três décadas. A lei, contudo, daria origem à expressão “para inglês ver”. Todos sabemos o que é algo “para inglês ver”. Tomamos uma decisão, nos apresentamos como decididos a colocá-la em prática, mas, na verdade, não adotamos medida alguma neste sentido. Assim foi nos anos após 1831. Longe de provocar a diminuição do tráfico, a lei teve o efeito oposto de impulsionar a entrada de números cada vez maiores de cativos, pois os fazendeiros que os compravam esperavam que, mais dia menos dia, os dispositivos de seus oito artigos seriam efetivamente cumpridos. O período que vai até 1850 marca, de fato, o auge da importação de africanos pelos portos brasileiros. À conivência dos inspetores dos portos, que sabiam que os desembarques eram feitos rotineiramente em pontos da costa não muito distantes, somava-se a corrupção dos delegados de polícia, a vista grossa dos vereadores das câmaras municipais, a prontidão dos juízes em absolver aqueles incautos o suficiente para, mesmo com toda a conivência da “boa sociedade” imperial, ainda assim serem pegos em flagrante recebendo cativos recém chegados ao território nacional. A estes, a garantia de liberdade tão claramente expressa no artigo acima transcrito não era sequer conhecimento. Muitos apenas se tornaram livres de fato quando morreram, anos mais tarde, sob os rigores do cativeiro brasileiro. Foi necessário que, em 1850, a lei 581 viesse estabelecer “medidas para a repressão do tráfico de africanos neste Império”. Cúmulo da hipocrisia à brasileira, a chamada “lei Eusébio de Queirós” teve como finalidade última determinar que a lei de 1831 deveria, a partir de então, ser cumprida. Novamente a pressão diplomática e militar inglesa fazia pesar sua mão sobre o diligente governo brasileiro. Não era mais possível enganar. O tráfico precisava terminar, e com a ação real dos funcionários do governo imperial em sua repressão após 1850, efetivamente terminou.
Não foi esta, contudo, a última vez que o poder constituído brasileiro tentaria postergar o fim da escravidão com a promulgação de leis pensadas para não atingir o fim com o qual foram, em tese, redigidas. A lei 2040, de 28 de setembro de 1871, possui em seu nome oficial todas as medidas que visava fazer cumprir. “Declara de condição livre os filhos de mulher escrava que nascerem desde a data desta lei, libertos os escravos da Nação e outros, e providencia sobre a criação e tratamento daqueles filhos menores e sobre a libertação anual de escravos”. Entrou para a história com o muito mais simples apelido “Lei do Ventre Livre”. E também determina, em seu artigo primeiro, a extinção legal dos nascimentos de novos escravos no país: “os filhos de mulher escrava, que nascerem no Império deste a data desta lei, serão considerados de condição livre”. Simples. Direto. Não fosse o primeiro parágrafo deste mesmo artigo, que determina que as crianças a partir de então nascidas nas senzalas deveriam ficar sob responsabilidade dos senhores de suas mães, que por responderem à obrigação de criá-los teriam a opção “de receber do Estado a indenização de 600$000 (seiscentos mil réis), ou de utilizar-se dos serviços do menor até a idade de 21 anos completos”. Como a nação jamais teria os recursos necessários para pagar a dita indenização, as crianças se tornavam livres no papel, mas cativas durante a maior parte de sua vida produtiva (importante lembrar que a expectativa média de vida dos brasileiros, nesta época, beirava os 35 anos).
Sobre a Lei Áurea de 1888 muito já se escreveu. Não determinou qualquer forma de inserção social e política dos recém libertos. Não criou vagas escolares para que diminuíssem seu déficit formativo, quando comparados àqueles que já nasceram livres. Por serem, em larga escala, analfabetos, não encontraram colocação no mercado de trabalho – em várias localidades a concorrência com os recém-chegados imigrantes europeus era simplesmente desigual. Desempregados, empobrecidos, estabeleceram-se às margens da sociedade imperial. Os que puderam entraram para o exército. Por não verem cumpridas as promessas que lhes foram feitas, criaram a primeira favela do Rio de Janeiro (qualquer dia desses conto esta história). Seus filhos, nascidos à margem, também não tiveram boas oportunidades de estudo ou de trabalho. Sempre ficaram com os subempregos que ninguém mais queria. Assim como seus netos e muitos de seus bisnetos. Hoje, têm de ouvir que apenas reclamam e são preguiçosos. As cotas são racistas, ao tentar ofertar as oportunidades que a sociedade brasileira sempre lhes negou. O mesmo Estado que criava leis para não serem cumpridas, contando com a conivência de seus cidadãos, tentou minimizar seus erros adotando ações positivas de inserção social não apenas nos negros, mas de todos os empobrecidos. Não conseguiu, contudo, convencer seu antigo aliado – a conivência da sociedade brasileira com a exclusão de grande parcela de sua própria população. Também desta tensão, para além de muitas outras, nasceu o momento que ora vivemos. Ainda não temos negros ocupando cargos diretivos do país na exata proporção de sua representatividade na população brasileira. Ainda não temos mais da metade das cadeiras universitárias ocupadas por negros, como deveria ser o caso já que mais da metade de nossa população é afro descendente. Nossa população carcerária, inversamente, é constituída por negros em sua esmagadora maioria. E ainda tem gente que diz que, neste país, não existe racismo. Que todos tem iguais oportunidades. Que cotas são “mimimi”. Ao mesmo tempo em que ainda existem pessoas brancas e bem nascidas tentando tirar vantagem das leis que criticam. Típico “jeitinho brasileiro”. Típica hipocrisia à brasileira. Típica ignorância de sua própria trajetória, tão cara a tantos brasileiros. Até a próxima!

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