Sancionado Decreto Lei desburocratizando documentos

Em 8 de outubro de 2018, foi dado um importante passo pela atual presidência da república, quando o presidente Michel Temer, sancionou o decreto lei federal de nº 13.726/2018, publicado no DOU – Diário Oficial da União de 09 de outubro, que certamente agilizará a circulação de documentos em todo o país. Trata-se, principalmente, da diminuição da burocracia que impera já a várias décadas no Brasil, inviabilizando muitos dos processos no meio empresarial e individual, chegando a exaustão e até desistência nos casos extremos. Esta Lei racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios mediante a supressão ou a simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias ou superpostas, cujo custo econômico ou social, tanto para o erário como para o cidadão, seja superior ao eventual risco de fraude, e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.

Certamente é um importante avanço no dia-a-dia, proprocionando uma contemplada agilidade e economia, para o real e grande volume de papeis ainda necessários e circulantes em todo o país, mesmo com os atuais avanços proporcionados pela certificação digital, já adotada a um bom tempo e principalmente adotada por muitos do meio empresarial, porem completados também com estas disposições ora adotadas.
Finalizando, podemos vislumbrar a chegada muito em breve de mais facilidades para todos, principalmente quando necessitarmos de comprovações, licenças, requerimentos, taxas, baixas ou aberturas, documentos jurídicos, inventários, registros imobiliários, entre muitos outros, que tanto têm causado verdadeiros incômodos para milhares de contribuintes.

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