Sobre tributos e justiça social

Se acaso fôssemos convidados a realizar um levantamento dos fatos sociais mais odiados do cotidiano através dos tempos, certamente teríamos que dedicar um tempo considerável para a descrição e análise do ato de cobrar e pagar tributos. Não há qualquer possibilidade de engano aqui. Todas as vezes que cada um de nós reclama, xinga, fica mal-humorado em função da necessidade de doarmos coercitivamente parte dos nossos vencimentos a custo conquistados para uma entidade ou figura que, no mais das vezes, se torna mais presente justo no momento máximo da desapropriação, estamos entrando em comunhão com gerações de milhões de seres humanos que também se sentiram lesados ao longo dos últimos seis mil anos. De fato, são conhecidos documentos egípcios redigidos por membros da elite estatal (o simples fato de uma pessoa da época saber escrever certamente já a colocava como membro de um grupo privilegiado) descontentes com a necessidade de doar escravos e animais para a realização de obras faraônicas (o duplo sentido é plenamente válido, aqui) nas proximidades do vale dos Reis. Numerosos fenícios também legaram à posteridade seus queixumes acerca da necessidade de deixar parte substancial de seus ganhos comerciais a um Estado que, em seu modo de entender, simplesmente não atendia bem a suas necessidades mais básicas. Do mesmo modo, babilônicos de diversas eras se mostraram bastante ácidos ao se referirem à cobrança de impostos, de resto uma atividade apresentada de modo negativo mesmo na Bíblia – lembremos que uma das passagens da vida de Jesus mais famosas é justamente aquela na qual ele aceita o convite para adentrar e se alimentar na casa de um cobrador de impostos, que a partir de então “se converte”.
Muito dessa aversão geral se deve ao simples fato de que, se você é forçado a doar seu dinheiro para alguma causa, espera naturalmente que esta causa reverta algo em seu favor, ou em favor de algo que atraia sua simpatia. O que torna sumamente complexo esperar que um judeu da era de Jesus ficasse satisfeito em repassar seus parcos vencimentos ao invasor Império Romano, ou que babilônicos empobrecidos se sentissem orgulhosos em contribuir com a construção dos monumentais jardins de Nabucodonosor. Do mesmo modo é bastante complicado esperar que nós, brasileiros, paguemos nossos impostos com a satisfação plena do dever cumprido. E aqui, como de costume, chego ao cerne da questão introduzida com esta breve digressão histórica. O Estado brasileiro arrecada mal. Não falo, aqui, em quantidade de recursos, uma vez que nossa sociedade é sobrecarregada com uma das cargas tributárias mais altas do mundo. Falo em termos de origem dos recursos arrecadados mediante tributação.
O pagamento de impostos é uma das necessidades mais básicas da vida em sociedade. Não de quem paga, evidentemente, mas daquele que recebe. São os tributos que possibilitam a realização de obras públicas, o investimento em serviços ao cidadão, que viabilizam, em uma palavra, a existência de todo o aparato estatal moderno. Sem impostos, em suma, não há sociedade. Uma pergunta que poucos fazem, contudo, diz respeito a quem paga os tributos previstos em lei e quem mais se beneficia deles. Ou, em outras palavras, quem pode afirmar que sente, efetivamente, o dinheiro transferido para o governo voltar em melhorias substanciais para sua vida, e quem se revolta, com razão, ao perceber que seus impostos parecem se perder nos fundos do tesouro nacional sem qualquer possibilidade de retorno. A questão é complexa e preocupa grupos inteiros de estudiosos. Merece, portanto, alguma atenção.
Existem, em nosso país, principalmente duas formas de cobrança de tributos: a cobrança direta e a cobrança indireta. A cobrança direta ocorre através das diversas taxas e impostos que incidem diretamente sobre o cidadão, como por exemplo, o imposto sobre veículos automotores (IPVA), o imposto predial e territorial (IPTU) e o imposto de renda (IR). Trata-se de tributos que, por sua própria natureza, são progressivos; ou seja, quanto maior a sua renda e a suas posses, mais imposto você pagará. Faz sentido. Não dá para alguém em sã consciência defender que o proprietário de um carro importado, de uma casa na praia e de um terreno no bairro mais valorizado da cidade pague o mesmo tributo de alguém que anda de ônibus, mora de aluguel e sequer sabe o que é o mar, por falta de recursos para viajar. Do mesmo modo, o imposto de renda varia de acordo com a faixa de nossos vencimentos: quanto maior o salário, maior o imposto. Também faz sentido. Trata-se de uma ferramenta eficaz e justa de justiça social: quem mais pode contribuir com a sociedade o faz. Tudo certo até aqui. O problema decorre da outra forma de tributação, justamente a que mais recursos revertem para a União: a cobrança indireta. Basicamente, este tipo de arrecadação ocorre através da adição de valores extras ao preço dos produtos e serviços em circulação no mercado. Imposto sobre serviços (ISS) e imposto sobre produtos industrializados (IPI) são alguns exemplos. O problema desta forma de tributação é que ela incide indistintamente sobre todos, independente de suas posses ou renda. Então, assumindo que todos precisem comer, o imposto pago sobre um saco de arroz por quem ganha, digamos, cem salários será rigorosamente o mesmo pago por quem recebe um, ou, mesmo, meio. Assumindo que todos precisam se locomover, o imposto embutido no litro da gasolina ou do diesel será o mesmo tanto para quem tem uma Ferrari quanto para quem anda de ônibus (uma vez que as empresas repassam este custo ao consumidor, sempre). E aí a situação se complica. Ao invés de justiça social temos a concentração de renda, a virtual proibição de largas camadas da população ter acesso a determinados bens e serviços que, por isso, dificilmente conseguirão se desenvolver em nosso país exatamente pela falta de consumidores. Perde a população, perde a economia, perde o governo que arrecada, mas menos do que poderia em uma sociedade com economia mais pujante. Um verdadeiro tiro no pé, portanto.
O atual governo (ou deveria dizer desgoverno?) mais uma vez demonstra profundo desconhecimento desse princípio básico ao aumentar alíquotas de tributos indiretos, ao invés de realizar a necessária e mais do que atrasada reforma dos tributos diretos. É simplesmente um absurdo que em um país tão desigual e necessitado de recursos como o Brasil não se discuta a tributação de grandes fortunas, um aumento do imposto sobre heranças ou, mesmo, a tributação de veículos aéreos como helicópteros, por exemplo. O atual presidente prefere, ao invés, aumentar o preço dos combustíveis, que incide sobre todos; mas não toca na ínfima elite econômica que é, justamente, a que mais possui condições de contribuir com a nação (até porque é, muitas vezes, a que mais se beneficia de seus auxílios e resgates quando a crise aperta). É esse estado de coisas que provoca a revolta, a repulsa, a ojeriza a tudo que cheire tributação em nosso país. Nenhuma ferramenta administrativa é mais efetiva para a distribuição de renda do que um sistema tributário justo. Parece, contudo, ainda longínquo o tempo em que seremos capazes de vivenciar algo do tipo em nosso país. Para desgraça de todos: contribuintes, Estado, nação, ou melhor, seria dizer, de quase todos. Afinal, para os mais ricos, será difícil encontrar alguma situação mais favorável que a atual. Uma completa desgraça, sem sombra de dúvidas. Até a próxima!

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