Suum Cuique Tribuere (Dar a cada um o que é seu)

Nos textos da áera jurídica é comum o uso de expressões em Latim, esta que na genealogia é mãe de línguas românicas como o Português. Raros são os usos do latim na atualidade. A língua mudou muito e continua seus processos de eterna mudança.
Nas últimas décadas, a Ciência Linguística vem redefinindo a noção de “erro” no uso da língua, seja ela verbal ou escrita. A língua não é homogênea: ela sofre variações de todas as matizes, devido à região geográfica, ao tempo, ao grau de escolarização, à classe social, à faixa etária dentre outra série de fatores. Embora o sistema abstrato de regras que subjazagem à língua seja compartilhado pelos falantes de cada idioma, no uso individual, a performance de cada sujeito e de cada grupo está associada a contextos e experiências singulares. Quer dizer: desejar que uma pessoa que nasceu e se criou na zona rural fale do mesmo modo que uma pessoa que nasceu e viveu em um centro urbano é, no mínimo, ingênuo.
Por muito tempo, as diferenças linguísticas foram ignoradas porque não se pensava a língua de maneira realista, mas idílica, quase platônica. A Gramática normativa era entendida quase que como uma lei, equiparada a uma espécie de Constituição. O fato é que a qualquer gramática, seja ela normativa, descritiva, reflexiva, não estabelece (mesmo que assim o deseje) as leis que regem a língua. Assim como um físico não cria as leis que regem a gravidade: o papel do físico é descrever e explicar as leis que já existem organicamente.
Veja: o gramático e o linguista são responsáveis pela descrição de fenômenos que ocorrem com a língua e não pela criação de regras a seu bel-prazer. Um linguista procura entender, por exemplo, por que o pronome de tratamento Vossa Mercê foi perdendo fonemas e chegou à forma você. Por que o pronome “você” assumiu, na prática, o lugar de segunda pessoa do singular (tu), na maioria das regiões brasileiras. Algumas gramáticas percebendo esta mudança da língua já a descreveram e inseriram tal modificação nas suas proposições.
Muito bem. Os sujeitos fazem uso de diversas variantes ao longo da vida. A Norma Culta é a variante de maior prestígio social e deve ser ensinada pela escola, não para apagar as demais variantes, mas para que o sujeito possa fazer uso dela nas situações em que é necessessário: na produção de textos formais, na sua comunicação profissional, nas relações de menor intimidade entre os falantes. Podemos usar a velha e batida metáfora da roupa: ninguém vai à igreja de biquíni e na praia de vestido social.
Antes que os defensores da gramática entendam as variantes como uma heresia, digna de fogueira, é preciso deixar claro que a variante culta da língua é de extrema importância e, definitivamente, não está em cheque. Todas as variantes cumprem funções sociais e fazem parte da identidade e história do país. O que a escola precisa ensinar é a adequação de cada variante a cada contexto. Ou seja, o sujeito precisa aprender a monitorar a sua fala e escrita de acordo com a situação comunicativa, de acordo com o seu interlocutor e de acordo com o gênero de texto que está produzindo.
Ok. Se chegamos até aqui, podemos refletir agora sobre um epísódio recente de frisson linguístico. Na semana passada, o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, cometeu um erro crasso durante uma audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) ao trocar a palavra “cônjuge” por “conge”, repetido duas vezes por Moro durante sua fala. O vídeo com o erro viralizou e virou motivo de piadas, rendendo os famosos memes das redes sociais.
Por que deste frisson? Porque a fala descuidada do ministro não é compatível com a situação comunicativa em que estava inserido, nem com o cargo que ocupa. De um ministro, com larga formação acadêmica e que tem como principal ferramenta de trabalho a linguagem, espera-se que tenha uma fala adequada à audiência.
As piadas em torno da fala do ministro não ferem a ideia de variação. Elas endossam que a norma culta ainda representa um código de credibilidade e que precisamos estar atentos ao uso que fazemos da linguagem em cada tipo de situação. Em pesquisa recente, o Núcleo Brasileiro de Estágios (NUBE) mostrou que deslizes na Língua Portuguesa têm reprovado 46% dos jovens que se candidatam a vagas de estágio ou aprendizagem. Isso porque, a língua varia sim, mas a adequação linguística precisa ser respeitada, porque em tempos de informação na velocidade da luz, o domínio capenga da linguagem pode abalar a credibilidade de um profissional. Especialmente se for um ministro. Usar latim em processos, mas falar “conge” por aí soa como uma amostra grátis de outras incongruências ministeriais. No mínimo, abstruso.

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