Hussein Bakri destaca aprovação de projeto que vai aumentar a competitividade e as receitas da Sanepar
A Assembleia Legislativa aprovou na tarde de
segunda-feira (13), em primeira discussão, o projeto de lei 416/2020, pelo qual
o Governo Ratinho Junior pretende tornar a Sanepar mais competitiva no mercado
e gerar maiores receitas para a empresa.
O Líder do Governo,
deputado, Hussein Bakri, explica que a proposta se faz necessária devido à recente
aprovação pelo Congresso do novo marco legal do saneamento básico, que vai
estimular investimentos privados no setor, hoje dominado por empresas públicas.
A alteração na Lei
Estadual 4.684/1963 autoriza a Sanepar a ampliar sua área de atuação –
inclusive no exterior –, por meio da comercialização da energia gerada em suas
unidades, da negociação de serviços e direitos decorrentes de seus ativos patrimoniais,
da utilização de redes para a instalação de fibras óticas.
A estatal poderá operar esses novos negócios
por meio de sociedades de propósito específico (SEP), modelo em que se
constitui uma nova empresa para atuar exclusivamente em determinados
empreendimentos.
Com essas mudanças, a Sanepar busca tarifas
mais baixas e maior eficiência de gestão, de forma a atingir 100% de saneamento
básico no Paraná até 2033, como prevê a nova legislação.
Conforme duas emendas
apresentadas ao texto, os lucros advindos desses novos negócios poderão ser
revertidos na redução da tarifa de água e esgoto e, nessas expansões de
atividades, funcionários de carreira da Sanepar terão preferência para ocupar
cargos de chefia.