Juízes federais entregam a Romero Jucá 73 mil assinaturas contra PL do Abuso de Autoridade

Abaixo-assinado coletado por meio de petição online foi incluso na tramitação da matéria no Senado.

Para a Ajufe, a matéria ofende a independência judicial e dificulta o combate à corrupção.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) encaminhou ao relator do projeto de lei do Senado Federal que altera a Lei do Abuso de Autoridade (PLS 280/2016), senador Romero Jucá (PMDB-RN), as mais de 73 mil assinaturas contra a proposta colhidas por meio de uma petição online.

Ao todo, o documento contou mais de 1.800 páginas, que foram inclusas nos autos da tramitação da proposição. A Ajufe sustenta que, além de violar prerrogativas da Magistratura e do Ministério Público, a matéria ainda enfraquece o combate à corrupção.

De acordo com o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, pelo menos cinco dispositivos do PLS poderão “ferir de morte” a independência judicial, dificultando a realização de grandes operações como a Lava Jato e a Zelotes.

Durante os meses de julho e agosto, a Ajufe realizou atos públicos em Curitiba, São Paulo e Brasília com o objetivo de reunir magistrados, delegados, procuradores, promotores, membros do Ministério Público e representantes de associações representativas para se manifestarem contra a proposta.