Por unanimidade, Assembleia reconhece estado de calamidade pública em 38 municípios do Paraná

Em votação nesta
quarta-feira, a Assembleia Legislativa aprovou projeto reconhecendo estado de
calamidade pública em 38 cidades do Paraná, devido à pandemia do coronavírus.

A votação foi unânime
entre os deputados, seguindo parecer apresentado na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) pelo Líder do Governo, Hussein Bakri(PSD).

 Diante da crise gerada pelo coronavírus e,
sobretudo, da queda de arrecadação, essas prefeituras ficam, excepcionalmente,
dispensadas de cumprir algumas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre essas exigências
estão as metas fiscais e os limites de despesa com pessoal e da dívida
consolidada do município.

 Os municípios são: Abatiá, Bituruna, Bom
Sucesso do Sul, Campina do Simão, Campo Largo, Cornélio Procópio, Francisco
Beltrão, Guamiranga, Ibaiti, Leópolis, Mallet, Matinhos, Medianeira, Nova
Tebas, São José da Boa Vista, Sertaneja, Campo Magro, Ponta Grossa, Enéas
Marques, Cianorte, Rio Negro, Guaratuba, Campo Mourão, Cruzmaltina, Ribeirão
Claro, Laranjal, Engenheiro Beltrão, Paulo Frontin, Umuarama, Cruzeiro do
Oeste, Primeiro de Maio, Conselheiro Mairinck, Santa Fé, Bela Vista da Caroba,
Foz do Iguaçu, Lupionópolis, Querência do Norte e Maringá