Projeto da licença especial dos servidores é aprovado

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (15), em segunda e terceira votações, o projeto que trata da licença especial dos servidores públicos do Poder Executivo. Pelo texto, a licença-prêmio será substituída pela licença capacitação, segundo a qual o funcionário poderá tirar as folgas remuneradas se comprovar cursos de aperfeiçoamento na sua área de atuação. Quem tem licenças em haver manterá o direito de ser indenizado ou de usufruir do período de descanso. O objetivo do Governo é zerar um passivo de R$ 3 bilhões.
Na próxima segunda-feira (21), a proposta passará por uma última votação – em redação final –, antes de ser enviada à sanção do governador, Ratinho Junior (PSD).
“Procuramos escutar todos os envolvidos e dialogar ao máximo para chegarmos no melhor entendimento possível, tanto que avançamos muito em relação ao texto original. O benefício da licença será modificado e não extinto, atendendo a uma necessidade do estado e também ao anseio do funcionalismo”, afirmou o deputado Hussein Bakri (PSD), que é Líder do Governo na Assembleia.
Conforme o substitutivo-geral aprovado em plenário, a licença capacitação valerá para os servidores que ainda não completaram cinco anos de serviço, com exigência de cursos que somem carga horária de 90 horas, e, de frequência mínima de 75%. Para os que já atingiram os cinco anos, continua valendo a licença-prêmio atual, com três meses de descanso remunerado. A única diferença é que ela poderá ser fracionada, em no mínimo um mês, ou o servidor poderá optar por recebê-la em dinheiro.
Outra mudança diz respeito aos policiais, que terão redução de dez para cinco anos no tempo estipulado para a licença, mesmo prazo dos servidores civis. Em vez de uma licença de seis meses a cada dez anos, o policial também terá três meses a cada cinco anos.
 “Foram mais de 40 dias, de diálogo intenso com os servidores para chegarmos ao texto aprovado hoje. O Governo teve a sensibilidade de escutar e atender várias reivindicações do funcionalismo, sem comprometer o espírito do projeto que é o de ter responsabilidade com as contas estaduais”, argumentou o deputado Tiago Amaral (PSB), Vice-Líder do Governo no Legislativo.
Ainda conforme a proposta aprovada nesta terça-feira, ao completar cinco anos de serviço, o servidor terá um ano para requerer a licença. Além disso, fica vedada a acumulação de períodos. Isso evitará que siga aumentando o passivo do Estado – mais de R$ 385 milhões por ano –, na medida em que muitos funcionários não usufruíam da folga ainda em atividade e carregavam esse direito até a aposentadoria.
Todas as novas regras valerão apenas para os funcionários já em atividade e entrarão em vigor 90 dias após o texto se tornar lei, de forma a não prejudicar os servidores muito próximos de completar cinco anos de serviço. Novos contratados pelo Estado não terão direito à licença especial.