Registro compulsório de câncer e regulamentação do prazo máximo de 30 dias para diagnóstico é tema de debate na Assembleia Legislativa do Paraná

A urgente necessidade de adoção de um registro compulsório de câncer e a regulamentação do prazo máximo de 30 dias para diagnóstico da doença na rede pública serão temas de debate público que acontece em 5 de junho, a partir das 9h, na Assembleia Legislativa do Paraná.

Promovido pela Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA) e a ONG Mão Amiga – Grupo Beltronense de Prevenção ao Câncer, o debate será presidido pelo deputado Ademar Luiz Traiano, presidente da Assembleia Legislativa do Paraná. O encontro faz parte de uma série que acontecerá em 9 estados brasileiros com o objetivo de discutir a implementação de políticas públicas em prol do combate ao câncer de mama e tem apoio das demais ONGs associada à FEMAMA no Paraná, do grupo multissetorial Go All e da União Internacional de Combate ao Câncer (UICC).

O debate, voltado aos deputados estaduais, profissionais de saúde, ao terceiro setor e à população em geral, tem como foco tópicos como a urgente necessidade de adoção de um registro compulsório da doença e a regulamentação do prazo máximo de 30 dias para diagnóstico na rede pública, além de revisitar temas que pautaram debates similares promovidos pela FEMAMA nestes mesmos estados em anos anteriores, como o acesso a tratamentos adequados do câncer de mama em seu estágio mais avançado, conhecido como metastático. A inclusão no SUS dos medicamentos trastuzumabe e pertuzumabe para esse tipo de câncer, anunciada pelo Ministério da Saúde em 2017, foi uma importante conquista de pacientes com a contribuição desse trabalho.

Dados de 2018 do Observatório de Oncologia e do Conselho Federal de Medicina apontam o câncer como a principal causa de morte em 10% dos municípios brasileiros. Neste sentido, o registro de casos de câncer para gerar dados confiáveis que embasem estratégias de enfrentamento da doença é peça chave para melhorar o planejamento da atenção e cuidado do câncer. “Essa estratégia, que requer empenho integrado de órgãos públicos, instituições de saúde e sociedade civil organizada, será capaz de mostrar um mapa geral da assistência, diagnóstico, tratamento e prevenção dos diversos tipos de câncer. Precisamos conhecer o tamanho do problema para que seja combatido efetivamente”, ressalta a mastologista Maira Caleffi, presidente voluntária da FEMAMA, sobre a importância do registro compulsório do câncer.

Debate Público em Curitiba (PR)
Data: 5 de junho
Horário: 9h
Local: Assembleia Legislativa do Paraná – Plenário – Praça Nossa Senhora do Salete, s/n – Centro Cívico – Curitiba/PR
Registro de câncer e diagnóstico ágil
Atualmente, no Brasil, existem ao menos três formas de contabilizar casos de câncer: o registro por base populacional; o registro de câncer hospitalar; e o Sistema de Informação do Câncer (SISCAN), mas essas plataformas não oferecem uma visão unificada do panorama da doença nos sistemas público e privado, além de a coleta de dados ser incompleta e não obrigatória. O projeto de lei do registro compulsório ou obrigatório já foi aprovado na Câmara dos Deputados e foi unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Agora, segue para aprovação no plenário.

Além da adoção do registro compulsório, os debates abordam a necessidade de maior agilidade nos processos de diagnóstico oncológico a partir da suspeita de câncer. “Existem casos de espera para confirmação do câncer que levam meses entre os pacientes da rede pública, e mais da metade deles têm a confirmação do diagnóstico quando o câncer já está em estágio avançado. Se já conseguimos regulamentar o prazo máximo para o início do tratamento com a Lei dos 60 Dias, podemos também determinar um prazo limite para que se realizem todos os exames de diagnóstico e seus respectivos resultados”, reforça a presidente da FEMAMA.

Democratização do acesso em progresso
Em 2017, os tratamentos com trastuzumabe e pertuzumabe receberam indicação de incorporação no SUS para pacientes com câncer de mama metastático. Contudo, houve atraso para o início da distribuição do trastuzumabe nos estados. Da mesma forma, o pertuzumabe teve incorporação autorizada no sistema público e tem previsão de ser disponibilizado no próximo dia 3 de junho.

Esta é mais uma frente que pode ser liderada pelos estados junto aos órgãos federais competentes. “Fiscalizar o cumprimento do fornecimento das medicações é fundamental e o apoio das políticas estaduais torna-se mais uma força no impedimento do avanço da doença”, comenta a Dra. Maira Caleffi. “A FEMAMA exige acesso aos tratamentos adequados para casos mais avançados da doença, a fim de permitir mais tempo e qualidade de vida a essas pacientes, evitando mortes prematuras, independentemente da condição da paciente”, finaliza.

Sobre a FEMAMA
A Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama é uma organização sem fins econômicos que trabalha para reduzir os índices de mortalidade por câncer de mama em todo o Brasil, influenciando políticas públicas para defender direitos de pacientes, ao lado de 73 ONGs de apoio a pacientes associadas em todo o país. A FEMAMA foi a primeira instituição a trazer o Outubro Rosa de forma organizada para o Brasil, em 2008, com ações em diversas cidades, em parceria com ONGs associadas.
Conheça nosso trabalho: www.femama.org.br

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