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Previsão do Tempo

Atualizado em 12/03/2009

O DIREITO DE MATAR

Com muita repercussão na imprensa, aconteceu no último dia 4 de março o desfecho de um caso triste, envolvendo uma menina de Alagoinha, no Pernambuco,  de 9 anos apenas, grávida de gêmeos, resultado de estupro, levada a abortar, após quase quatro meses de gestação.

De um lado a Igreja, com sua posição de rígida em favor da vida, especialmente a vida indefesa, que condena o aborto, como infração da lei divina: “Não matarás!” (Dt 5,17). É o quinto mandamento do decálogo.

De outro lado a opinião pública, que considera as circunstâncias, a violência sofrida pela menina, sem culpa, e defende o aborto, aliás permitido pela lei brasileira pra esse caso, tanto por ser resultado de estupro, quanto pelo risco de vida da mãe. Os noticiários abriram as baterias contra o Arcebispo que anunciou que a Igreja prevê, nesse caso, a pena de excomunhão aos envolvidos.  Chamaram-no de cruel, anacrônico, lembrando que a Igreja condenou Galileu, acobertou a pedofilia dos padres, e “por isso as igrejas se esvaziam”,  e por aí afora. Até o Presidente da República se achou no direito de dar sua opinião dizendo que “a medicina está mais certa que a Igreja”.

Para nós católicos, além dessa sensação ruim de ver criticada a Igreja, fica de fato muita dúvida. A Igreja está mesmo sendo insensível e implacável em fixar-se na lei, sem perceber as nuances desse caso?

Quero convidar os cristãos católicos a refletir, ainda que brevemente, sobre alguns pontos que o noticiário, em geral não mostra. A nota oficial da CNBB, sobre o caso, cita dois pontos: primeiro, a Igreja se faz solidária com todas as vítimas desta e de inúmeras outras violências que se cometem, infelizmente, em nosso país. Em segundo lugar, lamenta que o caso, tão complexo, não tenha sido tratado com a serenidade e reflexão exigida pela pelo caso. E se coloca decididamente contra o desfecho dado a esse caso.  

De fato, há notícias de suposta manipulação do caso da menina, envolvendo o Hospital, a Secretaria de Saúde e ainda uma ONG pró-aborto. Queriam afastar os membros do Conselho Tutelar e também da igreja. Em meio à discussão, teriam transferido a criança para outro hospital, com o fim de realizar logo o aborto dos gêmeos.

A excomunhão da mãe e dos agentes da saúde,  foi também muito criticada, ainda mais que coincidiu com as manifestações dos grupos feministas no Dia da Mulher. Deu impressão que a Igreja acrescentou um sofrimento a mais a quem já estava sofrendo com a tragédia. Ou que o Arcebispo foi injusto com os médicos que agiram, enfim, dentro da lei. Só de ouvir a expressão “excomunhão” muitos já entendem como uma coisa da Idade Média, dos tempos da Inquisição. Parecia que o Arcebispo não dava importância para o outro crime, o estupro.

Vamos procurar entender o que significa excomunhão: significa estar fora da “comunhão”, ou seja, do pensamento e da doutrina da Igreja. No caso do aborto, a Igreja prevê a pena de excomunhão “latae sententiae” (CDC 1398) ou seja: aplicação da pena a todos os que o praticam ou colaboram, independente das circunstâncias, sem necessidade de uma declaração formal. As pessoas envolvidas na excomunhão podem assim arrepender-se e pedir perdão.

Não significa que o outro crime,  seja menos grave. Deve ser punido até mais rigorosamente, com julgamento e prisão. A excomunhão tem a finalidade de chamar a atenção para a gravidade do ato de matar, independentemente das circunstâncias. Por isso, não houve novidade na declaração do arcebispo, para quem conhece as razões, embora a maneira dele ter se  expressado possa ter acirrado mais polêmica. Isso ofereceu aos noticiários, às feministas, aos políticos, aos defensores do aborto, a chance de aparecer diante das câmeras como defensores de uma criancinha inocente quando o problema é outro e bem maior: o que faz com que os estupros sejam mais freqüentes, o que leva a um número cada vez maior de casos de gravidez indesejada, o aumento de padrastos e madrastas que fazem crimes, será que matar os indesejáveis é o remédio?

Agora que está consumado, vamos, ao menos, tentar entender: por que a Igreja se mantém intransigente contra ao aborto, mesmo nessas circunstâncias. É porque a vida é sagrada, é inviolável. O preceito divino não pode ser mudado. Para a moral da Igreja, a vida humana deve ser defendida desde a concepção até o seu fim natural. Quem pode interromper é Deus somente.   Se aceitamos matar neste ou naquele caso, abrimos as portas para aceitar que se matem todos os filhos indesejados, e também, porque não, os  deficientes, quem sabe até os filhos dos pobres, porque nos incomodam. E não são poucos os projetos de leis que tramitam no Congresso pedindo coisas assim. Quem os defende, diz que o Estado é “laico”, isto é, não precisa ouvir a maioria da nação que é religiosa, nem entidades como a Igreja, que são chamadas de “conservadoras”.

Então, matamos as crianças e assim se resolve o problema de milhares de estupros e mães adolescentes? Claro que não. A solução passa pela proteção da família, que essa mesma parcela da mídia que critica a Igreja, se esforça por destruir. A solução passa pela Educação, grande dever do poder público, que entende ser uma boa solução distribuir camisinhas e, conseqüentemente, o convite para o sexo irresponsável. Quando se perdem as referências, os grandes princípios da vida, da ética, da família, da verdade, da fé, a convivência humana se torna um vale-tudo, sem remédio.

Desse e de outros episódios que chocam a opinião pública,  ficam algumas impressões: a Igreja ainda não consegue lidar com a rapidez com que os meios de comunicação comovem a opinião pública, oferecendo de imediato  uma visão clara de seus princípios, em linguagem precisa,  adequada e compreensível para a grande audiência. Há muito desconhecimento, mesmo entre os católicos, sobre as razões de a Igreja não aceitar a eutanásia (lembre-se o episódio da moça italiana que ficou anos em coma), sobre a vida embrionária (o caso das células-tronco), sobre as leis que enfraquecem a estrutura familiar entre outras. É comum ver católicos que “acham certo” haver pena de morte, legislação favorável ao aborto, legalização do uso de entorpecentes,   união de homossexuais equiparada à família, etc.  “Acham”... sem conhecer o mínimo do que a sua Igreja, com sua experiência multissecular orienta.  E dizem até: “pra que serve a experiência multissecular, se a vida é hoje...”

Por outro lado, os meios de comunicação que são muito antenados nesse “hoje”, sabem como explorar o sentimento, lucrar com o sensacionalismo, repetir notícias de crianças jogadas pela janela, arrancar lágrimas da fiel audiência do BBB. A mídia prefere jogar o foco da discussão numa briga entre fé e ciência, em vez de discutir princípios éticos que norteiam todo o nosso agir. Poucos foram os noticiários que levaram em conta a nota oficial da CNBB, que discordou do desfecho dado ao caso, e sobre a nota do Vaticano que apoiou o Arcebispo. Desiguais no poder de convencimento, penso que devemos insistir e investir na formação mais profunda dos nossos cristãos participantes, á luz dos preceitos do Evangelho do Deus da Vida.