Vereadores discutem com Secretário de Agricultura o Programa Porteira Adentro, do Executivo

 

O secretário de Agricultura, Nei Antônio Kukla, esteve nesta manhã de segunda-feira (24) na Câmara Municipal reunido com 12 dos 13 vereadores para discutir o Projeto de Lei nº 8/2017 do Executivo, que cria o Programa Porteira Adentro e regulamenta o ressarcimento de custos de serviços públicos e dá outras providências. O objetivo do Programa é a prestação de serviços de mecanização agrícola aos produtores rurais no desenvolvimento de suas atividades agropecuárias. A participação no Programa exige que os produtores estejam devidamente inseridos no cadastro de produtor rural da Secretaria de Agricultura do Município, apresentem extrato da Declaração de Aptidão ao Pronaf vigente, não possuam débitos vencidos junto à tesouraria municipal, não possuam máquinas compatíveis para a execução dos serviços solicitados e preencham um formulário de solicitação específico do Programa, com apresentação de RG, cadastro de contribuinte pessoa física (CPF), bem como certidão negativa de débito junto ao Município e emissão de nota de produtor rural do último exercício.            Na reunião foi observado que o serviço de escavadeira hidráulica não constava no Projeto de Lei, e será acrescentado. Foi estipulado também, que o limite de horas subsidiadas será de 16h.

Serviço de transporte de carga de terra – hora máquina – R$ 50, 00

Carga de cascalho – hora máquina – R$ 60,00

Trator de esteira grande – hora máquina – R$ 80,00

Trator de esteira pequeno – hora máquina – R$ 65,00

Motoniveladora – hora máquina – 80,00

Retroescavadeira – hora máquina – R$ 60,00

Carregadeira – hora máquina – R$ 65,00

Rolo compactador – hora máquina – R$ 55,00

Transporte de areia/pedra – hora máquina – R$ 65,00

Kukla diz que o Programa foi elaborado com a ideia de estimular as atividades agropecuárias de União da Vitória. Explica que existem as cadeias produtivas principais que foram colocadas como prioridade, como a do gado de leite, fruticultura, olericultura, psicultura e erva-mate.     “A partir do interesse do produtor, ele vai fazer uma solicitação na Secretaria de Agricultura, a qual designará servidor público para verificação da viabilidade de execução do serviço. Viável, será incluído no cronograma de execução de trabalhos da Secretaria para atendimento conforme disponibilidade e observada a ordem cronológica de efetivação das solicitações por tipo de serviço”, sintetiza o secretário. Kukla informa ainda que o atendimento será para todos os produtores que trabalham com emissão de nota fiscal, independente se ele é pequeno, médio ou grande produtor.  Fonte Deiwerson Damasceno dos Santos/Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial

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